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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:LUIS ALBERTO SPAGNOLO JUNIOR,CPF:027.830.956-96,Processo_:008.472/2008-3,Deliberacao:AC-001445/2018-PL,Transito_em_Julgado:07/05/2021,Data_Final:07/05/2026,Data_do_acordao:26/06/20

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	LUIS ALBERTO SPAGNOLO JUNIOR
CPF	027.830.956-96
Processo	008.472/2008-3
Deliberação	AC-001445/2018-PL
Trânsito em Julgado	07/05/2021
Data Final	07/05/2026
Data do acórdão	26/06/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:LUIS CARLOS OLIVEIRA NIGRO,CPF:482.431.831-91,Processo_:020.012/2018-7,Deliberacao:AC-002814/2019-PL,Transito_em_Julgado:30/06/2023,Data_Final:30/06/2028,Data_do_acordao:20/11/2019

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	LUIS CARLOS OLIVEIRA NIGRO
CPF	482.431.831-91
Processo	020.012/2018-7
Deliberação	AC-002814/2019-PL
Trânsito em Julgado	30/06/2023
Data Final	30/06/2028
Data do acórdão	20/11/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:LUIS CARLOS UCHOA SAUNDERS,CPF:001.149.103-59,Processo_:044.289/2012-0,Deliberacao:AC-001849/2018-PL,Transito_em_Julgado:29/03/2019,Data_Final:29/03/2024,Data_do_acordao:15/08/2018

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	LUIS CARLOS UCHOA SAUNDERS
CPF	001.149.103-59
Processo	044.289/2012-0
Deliberação	AC-001849/2018-PL
Trânsito em Julgado	29/03/2019
Data Final	29/03/2024
Data do acórdão	15/08/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:LUIS CARLOS UCHOA SAUNDERS,CPF:001.149.103-59,Processo_:018.579/2014-0,Deliberacao:AC-002292/2019-PL,Transito_em_Julgado:26/04/2022,Data_Final:26/04/2028,Data_do_acordao:25/09/2019

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	LUIS CARLOS UCHOA SAUNDERS
CPF	001.149.103-59
Processo	018.579/2014-0
Deliberação	AC-002292/2019-PL
Trânsito em Julgado	26/04/2022
Data Final	26/04/2028
Data do acórdão	25/09/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:LUIS DE ALMEIDA LIBERATO,CPF:229.302.643-49,Processo_:018.042/2020-1,Deliberacao:AC-002064/2023-PL,Transito_em_Julgado:16/02/2024,Data_Final:16/02/2029,Data_do_acordao:04/10/2023}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	LUIS DE ALMEIDA LIBERATO
CPF	229.302.643-49
Processo	018.042/2020-1
Deliberação	AC-002064/2023-PL
Trânsito em Julgado	16/02/2024
Data Final	16/02/2029
Data do acórdão	04/10/2023