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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:LUIZ CARVALHO LINHARES,CPF:298.883.107-63,Processo_:009.955/2014-3,Deliberacao:AC-000032/2016-PL,Transito_em_Julgado:01/06/2016,Data_Final:01/06/2024,Data_do_acordao:20/01/2016}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	LUIZ CARVALHO LINHARES
CPF	298.883.107-63
Processo	009.955/2014-3
Deliberação	AC-000032/2016-PL
Trânsito em Julgado	01/06/2016
Data Final	01/06/2024
Data do acórdão	20/01/2016

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:LUIZ CARVALHO LINHARES,CPF:298.883.107-63,Processo_:010.227/2014-8,Deliberacao:AC-001227/2016-PL,Transito_em_Julgado:14/10/2016,Data_Final:14/10/2024,Data_do_acordao:18/05/2016}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	LUIZ CARVALHO LINHARES
CPF	298.883.107-63
Processo	010.227/2014-8
Deliberação	AC-001227/2016-PL
Trânsito em Julgado	14/10/2016
Data Final	14/10/2024
Data do acórdão	18/05/2016

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:LUIZ CÉLIO PEREIRA DE AZEVEDO,CPF:134.887.081-87,Processo_:023.920/2015-7,Deliberacao:AC-002427/2020-PL,Transito_em_Julgado:09/08/2022,Data_Final:09/08/2027,Data_do_acordao:09/09/2

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	LUIZ CÉLIO PEREIRA DE AZEVEDO
CPF	134.887.081-87
Processo	023.920/2015-7
Deliberação	AC-002427/2020-PL
Trânsito em Julgado	09/08/2022
Data Final	09/08/2027
Data do acórdão	09/09/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS VAREJÃO,CPF:905.106.407-10,Processo_:021.503/2013-3,Deliberacao:AC-001060/2017-PL,Transito_em_Julgado:05/08/2020,Data_Final:05/08/2028,Data_do_acordao:24/05

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS VAREJÃO
CPF	905.106.407-10
Processo	021.503/2013-3
Deliberação	AC-001060/2017-PL
Trânsito em Julgado	05/08/2020
Data Final	05/08/2028
Data do acórdão	24/05/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:LUIZ EDUARDO PINHEIRO CORRÊA,CPF:209.486.542-87,Processo_:014.145/2012-0,Deliberacao:AC-002193/2017-PL,Transito_em_Julgado:24/04/2019,Data_Final:24/04/2027,Data_do_acordao:04/10/20

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	LUIZ EDUARDO PINHEIRO CORRÊA
CPF	209.486.542-87
Processo	014.145/2012-0
Deliberação	AC-002193/2017-PL
Trânsito em Julgado	24/04/2019
Data Final	24/04/2027
Data do acórdão	04/10/2017