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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS VAREJÃO,CPF:905.106.407-10,Processo_:021.503/2013-3,Deliberacao:AC-001060/2017-PL,Transito_em_Julgado:05/08/2020,Data_Final:05/08/2028,Data_do_acordao:24/05

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS VAREJÃO
CPF	905.106.407-10
Processo	021.503/2013-3
Deliberação	AC-001060/2017-PL
Trânsito em Julgado	05/08/2020
Data Final	05/08/2028
Data do acórdão	24/05/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:LUIZ EDUARDO PINHEIRO CORRÊA,CPF:209.486.542-87,Processo_:014.145/2012-0,Deliberacao:AC-002193/2017-PL,Transito_em_Julgado:24/04/2019,Data_Final:24/04/2027,Data_do_acordao:04/10/20

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	LUIZ EDUARDO PINHEIRO CORRÊA
CPF	209.486.542-87
Processo	014.145/2012-0
Deliberação	AC-002193/2017-PL
Trânsito em Julgado	24/04/2019
Data Final	24/04/2027
Data do acórdão	04/10/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:LUIZ HENRIQUE NUNES DA SILVA,CPF:504.695.177-00,Processo_:004.666/2017-8,Deliberacao:AC-001369/2018-PL,Transito_em_Julgado:09/10/2018,Data_Final:09/10/2024,Data_do_acordao:13/06/20

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	LUIZ HENRIQUE NUNES DA SILVA
CPF	504.695.177-00
Processo	004.666/2017-8
Deliberação	AC-001369/2018-PL
Trânsito em Julgado	09/10/2018
Data Final	09/10/2024
Data do acórdão	13/06/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:LUIZ HENRIQUE NUNES DA SILVA,CPF:504.695.177-00,Processo_:006.263/2019-4,Deliberacao:AC-000708/2022-PL,Transito_em_Julgado:20/07/2022,Data_Final:20/07/2027,Data_do_acordao:30/03/20

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	LUIZ HENRIQUE NUNES DA SILVA
CPF	504.695.177-00
Processo	006.263/2019-4
Deliberação	AC-000708/2022-PL
Trânsito em Julgado	20/07/2022
Data Final	20/07/2027
Data do acórdão	30/03/2022

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:LUIZ HENRIQUE NUNES DA SILVA,CPF:504.695.177-00,Processo_:010.485/2017-1,Deliberacao:AC-001056/2018-PL,Transito_em_Julgado:10/10/2018,Data_Final:10/10/2024,Data_do_acordao:09/05/20

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	LUIZ HENRIQUE NUNES DA SILVA
CPF	504.695.177-00
Processo	010.485/2017-1
Deliberação	AC-001056/2018-PL
Trânsito em Julgado	10/10/2018
Data Final	10/10/2024
Data do acórdão	09/05/2018