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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:LUIZ HENRIQUE NUNES DA SILVA,CPF:504.695.177-00,Processo_:040.746/2019-4,Deliberacao:AC-002924/2021-PL,Transito_em_Julgado:09/02/2022,Data_Final:09/02/2030,Data_do_acordao:01/12/20

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	LUIZ HENRIQUE NUNES DA SILVA
CPF	504.695.177-00
Processo	040.746/2019-4
Deliberação	AC-002924/2021-PL
Trânsito em Julgado	09/02/2022
Data Final	09/02/2030
Data do acórdão	01/12/2021

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:LUIZ NETO ALVES DE SOUSA,CPF:411.853.403-78,Processo_:022.295/2013-5,Deliberacao:AC-002957/2019-PL,Transito_em_Julgado:08/04/2021,Data_Final:08/04/2026,Data_do_acordao:04/12/2019}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	LUIZ NETO ALVES DE SOUSA
CPF	411.853.403-78
Processo	022.295/2013-5
Deliberação	AC-002957/2019-PL
Trânsito em Julgado	08/04/2021
Data Final	08/04/2026
Data do acórdão	04/12/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:LUIZ SEIJI TADA,CPF:487.874.348-49,Processo_:005.121/2010-8,Deliberacao:AC-001296/2017-PL,Transito_em_Julgado:05/04/2019,Data_Final:05/04/2024,Data_do_acordao:21/06/2017}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	LUIZ SEIJI TADA
CPF	487.874.348-49
Processo	005.121/2010-8
Deliberação	AC-001296/2017-PL
Trânsito em Julgado	05/04/2019
Data Final	05/04/2024
Data do acórdão	21/06/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:LUIZ SÉRGIO NOGUEIRA,CPF:566.485.378-68,Processo_:014.364/2015-8,Deliberacao:AC-000173/2019-PL,Transito_em_Julgado:31/05/2022,Data_Final:31/05/2030,Data_do_acordao:06/02/2019}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	LUIZ SÉRGIO NOGUEIRA
CPF	566.485.378-68
Processo	014.364/2015-8
Deliberação	AC-000173/2019-PL
Trânsito em Julgado	31/05/2022
Data Final	31/05/2030
Data do acórdão	06/02/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:LUZEILTON DE OLIVEIRA SANTIAGO,CPF:791.727.849-20,Processo_:030.653/2015-0,Deliberacao:AC-001846/2018-PL,Transito_em_Julgado:20/10/2020,Data_Final:20/10/2028,Data_do_acordao:08/08/

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	LUZEILTON DE OLIVEIRA SANTIAGO
CPF	791.727.849-20
Processo	030.653/2015-0
Deliberação	AC-001846/2018-PL
Trânsito em Julgado	20/10/2020
Data Final	20/10/2028
Data do acórdão	08/08/2018