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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:LUZINETE BISPO ARAUJO SACRAMENTO,CPF:202.545.045-15,Processo_:023.927/2018-6,Deliberacao:AC-003174/2020-PL,Transito_em_Julgado:26/01/2021,Data_Final:26/01/2029,Data_do_acordao:25/1

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	LUZINETE BISPO ARAUJO SACRAMENTO
CPF	202.545.045-15
Processo	023.927/2018-6
Deliberação	AC-003174/2020-PL
Trânsito em Julgado	26/01/2021
Data Final	26/01/2029
Data do acórdão	25/11/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:LYANDERSON SANTOS DA COSTA,CPF:303.494.398-93,Processo_:035.944/2020-0,Deliberacao:AC-001391/2022-PL,Transito_em_Julgado:04/11/2022,Data_Final:04/11/2027,Data_do_acordao:15/06/2022

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	LYANDERSON SANTOS DA COSTA
CPF	303.494.398-93
Processo	035.944/2020-0
Deliberação	AC-001391/2022-PL
Trânsito em Julgado	04/11/2022
Data Final	04/11/2027
Data do acórdão	15/06/2022

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MAGDA OLIVEIRA DE MYRON CARDOSO,CPF:295.784.930-53,Processo_:007.253/2007-4,Deliberacao:AC-000671/2015-PL,Transito_em_Julgado:04/10/2019,Data_Final:04/10/2027,Data_do_acordao:01/04

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MAGDA OLIVEIRA DE MYRON CARDOSO
CPF	295.784.930-53
Processo	007.253/2007-4
Deliberação	AC-000671/2015-PL
Trânsito em Julgado	04/10/2019
Data Final	04/10/2027
Data do acórdão	01/04/2015

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MANOEL BATISTA FERREIRA LIMA,CPF:216.284.833-34,Processo_:020.622/2004-0,Deliberacao:AC-003419/2010-PL,Transito_em_Julgado:18/07/2018,Data_Final:18/07/2026,Data_do_acordao:08/12/20

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MANOEL BATISTA FERREIRA LIMA
CPF	216.284.833-34
Processo	020.622/2004-0
Deliberação	AC-003419/2010-PL
Trânsito em Julgado	18/07/2018
Data Final	18/07/2026
Data do acórdão	08/12/2010

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MANOEL DE JESUS BOTELHO,CPF:238.784.443-20,Processo_:009.192/2006-8,Deliberacao:AC-002747/2009-PL,Transito_em_Julgado:18/10/2019,Data_Final:18/10/2024,Data_do_acordao:18/11/2009}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MANOEL DE JESUS BOTELHO
CPF	238.784.443-20
Processo	009.192/2006-8
Deliberação	AC-002747/2009-PL
Trânsito em Julgado	18/10/2019
Data Final	18/10/2024
Data do acórdão	18/11/2009