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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MANOEL BATISTA FERREIRA LIMA,CPF:216.284.833-34,Processo_:020.622/2004-0,Deliberacao:AC-003419/2010-PL,Transito_em_Julgado:18/07/2018,Data_Final:18/07/2026,Data_do_acordao:08/12/20

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	MANOEL BATISTA FERREIRA LIMA
CPF	216.284.833-34
Processo	020.622/2004-0
Deliberação	AC-003419/2010-PL
Trânsito em Julgado	18/07/2018
Data Final	18/07/2026
Data do acórdão	08/12/2010

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MANOEL DE JESUS BOTELHO,CPF:238.784.443-20,Processo_:009.192/2006-8,Deliberacao:AC-002747/2009-PL,Transito_em_Julgado:18/10/2019,Data_Final:18/10/2024,Data_do_acordao:18/11/2009}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MANOEL DE JESUS BOTELHO
CPF	238.784.443-20
Processo	009.192/2006-8
Deliberação	AC-002747/2009-PL
Trânsito em Julgado	18/10/2019
Data Final	18/10/2024
Data do acórdão	18/11/2009

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MANUEL ENRIQUEZ GARCIA,CPF:065.519.398-72,Processo_:007.505/2016-7,Deliberacao:AC-002000/2020-PL,Transito_em_Julgado:26/05/2022,Data_Final:26/05/2027,Data_do_acordao:05/08/2020}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MANUEL ENRIQUEZ GARCIA
CPF	065.519.398-72
Processo	007.505/2016-7
Deliberação	AC-002000/2020-PL
Trânsito em Julgado	26/05/2022
Data Final	26/05/2027
Data do acórdão	05/08/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MANUEL FURTADO NEVES,CPF:055.020.123-87,Processo_:024.602/2015-9,Deliberacao:AC-001209/2021-PL,Transito_em_Julgado:14/09/2022,Data_Final:14/03/2028,Data_do_acordao:26/05/2021}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MANUEL FURTADO NEVES
CPF	055.020.123-87
Processo	024.602/2015-9
Deliberação	AC-001209/2021-PL
Trânsito em Julgado	14/09/2022
Data Final	14/03/2028
Data do acórdão	26/05/2021

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MARCEL NUNES DE FARIAS,CPF:446.876.564-04,Processo_:034.937/2014-5,Deliberacao:AC-000776/2017-PL,Transito_em_Julgado:02/09/2021,Data_Final:02/09/2026,Data_do_acordao:19/04/2017}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MARCEL NUNES DE FARIAS
CPF	446.876.564-04
Processo	034.937/2014-5
Deliberação	AC-000776/2017-PL
Trânsito em Julgado	02/09/2021
Data Final	02/09/2026
Data do acórdão	19/04/2017