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Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)
Nome do Responsável |
MARCELE RODRIGUES SIQUEIRA CARVALHO |
CPF |
089.474.097-07 |
Processo |
033.267/2020-0 |
Deliberação |
AC-002062/2022-PL |
Trânsito em Julgado |
04/04/2023 |
Data Final |
04/04/2031 |
Data do acórdão |
14/09/2022 |
Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
MARCELO CAVALCANTI DOS SANTOS |
CPF |
326.869.434-91 |
Processo |
018.550/2014-2 |
Deliberação |
AC-001073/2016-PL |
Trânsito em Julgado |
01/07/2016 |
Data Final |
01/07/2024 |
Data do acórdão |
04/05/2016 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
MARCELO GAMA DA FONSECA |
CPF |
388.328.362-20 |
Processo |
023.723/2017-3 |
Deliberação |
AC-001621/2019-PL |
Trânsito em Julgado |
30/10/2019 |
Data Final |
30/10/2024 |
Data do acórdão |
10/07/2019 |
Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
MARCIA DE FATIMA PEREIRA E SILVA TALEB |
CPF |
372.153.701-78 |
Processo |
041.387/2012-0 |
Deliberação |
AC-001299/2017-PL |
Trânsito em Julgado |
23/07/2020 |
Data Final |
23/07/2028 |
Data do acórdão |
21/06/2017 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
MÁRCIA FERREIRA GOMES |
CPF |
290.527.422-00 |
Processo |
006.640/2005-7 |
Deliberação |
AC-002922/2010-PL |
Trânsito em Julgado |
03/05/2022 |
Data Final |
03/05/2027 |
Data do acórdão |
03/11/2010 |
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