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Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)
Nome do Responsável |
MARCÍLIA MANGUEIRA GUIMARÃES |
CPF |
046.944.944-65 |
Processo |
020.073/2016-0 |
Deliberação |
AC-002018/2018-PL |
Trânsito em Julgado |
25/05/2019 |
Data Final |
25/05/2024 |
Data do acórdão |
29/08/2018 |
Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
MARCIO HENRIQUE RODRIGUES DE ABREU |
CPF |
053.204.077-50 |
Processo |
006.098/2021-5 |
Deliberação |
AC-001961/2023-PL |
Trânsito em Julgado |
09/02/2024 |
Data Final |
09/02/2032 |
Data do acórdão |
20/09/2023 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA PRADO |
CPF |
160.142.946-00 |
Processo |
021.128/2016-2 |
Deliberação |
AC-002266/2018-PL |
Trânsito em Julgado |
28/11/2018 |
Data Final |
28/11/2024 |
Data do acórdão |
26/09/2018 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
MARCO SERGIO PESSOZ |
CPF |
453.212.721-15 |
Processo |
020.012/2018-7 |
Deliberação |
AC-002814/2019-PL |
Trânsito em Julgado |
30/06/2023 |
Data Final |
30/06/2028 |
Data do acórdão |
20/11/2019 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
MARCONI BIMBA CARVALHO DE AQUINO |
CPF |
104.230.603-68 |
Processo |
034.785/2015-9 |
Deliberação |
AC-001622/2020-PL |
Trânsito em Julgado |
08/08/2020 |
Data Final |
08/08/2028 |
Data do acórdão |
24/06/2020 |
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