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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MARCIO HENRIQUE RODRIGUES DE ABREU,CPF:053.204.077-50,Processo_:006.098/2021-5,Deliberacao:AC-001961/2023-PL,Transito_em_Julgado:09/02/2024,Data_Final:09/02/2032,Data_do_acordao:20

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	MARCIO HENRIQUE RODRIGUES DE ABREU
CPF	053.204.077-50
Processo	006.098/2021-5
Deliberação	AC-001961/2023-PL
Trânsito em Julgado	09/02/2024
Data Final	09/02/2032
Data do acórdão	20/09/2023

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA PRADO,CPF:160.142.946-00,Processo_:021.128/2016-2,Deliberacao:AC-002266/2018-PL,Transito_em_Julgado:28/11/2018,Data_Final:28/11/2024,Data_do_acordao:26/09/20

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA PRADO
CPF	160.142.946-00
Processo	021.128/2016-2
Deliberação	AC-002266/2018-PL
Trânsito em Julgado	28/11/2018
Data Final	28/11/2024
Data do acórdão	26/09/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MARCO SERGIO PESSOZ,CPF:453.212.721-15,Processo_:020.012/2018-7,Deliberacao:AC-002814/2019-PL,Transito_em_Julgado:30/06/2023,Data_Final:30/06/2028,Data_do_acordao:20/11/2019}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MARCO SERGIO PESSOZ
CPF	453.212.721-15
Processo	020.012/2018-7
Deliberação	AC-002814/2019-PL
Trânsito em Julgado	30/06/2023
Data Final	30/06/2028
Data do acórdão	20/11/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MARCONI BIMBA CARVALHO DE AQUINO,CPF:104.230.603-68,Processo_:034.785/2015-9,Deliberacao:AC-001622/2020-PL,Transito_em_Julgado:08/08/2020,Data_Final:08/08/2028,Data_do_acordao:24/0

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MARCONI BIMBA CARVALHO DE AQUINO
CPF	104.230.603-68
Processo	034.785/2015-9
Deliberação	AC-001622/2020-PL
Trânsito em Julgado	08/08/2020
Data Final	08/08/2028
Data do acórdão	24/06/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MARCOS AMORIM DA SILVA,CPF:146.421.071-34,Processo_:020.012/2018-7,Deliberacao:AC-002814/2019-PL,Transito_em_Julgado:12/05/2020,Data_Final:12/05/2028,Data_do_acordao:20/11/2019}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MARCOS AMORIM DA SILVA
CPF	146.421.071-34
Processo	020.012/2018-7
Deliberação	AC-002814/2019-PL
Trânsito em Julgado	12/05/2020
Data Final	12/05/2028
Data do acórdão	20/11/2019