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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MARCO SERGIO PESSOZ,CPF:453.212.721-15,Processo_:020.012/2018-7,Deliberacao:AC-002814/2019-PL,Transito_em_Julgado:30/06/2023,Data_Final:30/06/2028,Data_do_acordao:20/11/2019}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	MARCO SERGIO PESSOZ
CPF	453.212.721-15
Processo	020.012/2018-7
Deliberação	AC-002814/2019-PL
Trânsito em Julgado	30/06/2023
Data Final	30/06/2028
Data do acórdão	20/11/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MARCONI BIMBA CARVALHO DE AQUINO,CPF:104.230.603-68,Processo_:034.785/2015-9,Deliberacao:AC-001622/2020-PL,Transito_em_Julgado:08/08/2020,Data_Final:08/08/2028,Data_do_acordao:24/0

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MARCONI BIMBA CARVALHO DE AQUINO
CPF	104.230.603-68
Processo	034.785/2015-9
Deliberação	AC-001622/2020-PL
Trânsito em Julgado	08/08/2020
Data Final	08/08/2028
Data do acórdão	24/06/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MARCOS AMORIM DA SILVA,CPF:146.421.071-34,Processo_:020.012/2018-7,Deliberacao:AC-002814/2019-PL,Transito_em_Julgado:12/05/2020,Data_Final:12/05/2028,Data_do_acordao:20/11/2019}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MARCOS AMORIM DA SILVA
CPF	146.421.071-34
Processo	020.012/2018-7
Deliberação	AC-002814/2019-PL
Trânsito em Julgado	12/05/2020
Data Final	12/05/2028
Data do acórdão	20/11/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MARCOS ANTONIO DOS SANTOS,CPF:240.532.524-15,Processo_:024.723/2016-9,Deliberacao:AC-002007/2020-PL,Transito_em_Julgado:16/10/2020,Data_Final:16/10/2025,Data_do_acordao:05/08/2020}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
CPF	240.532.524-15
Processo	024.723/2016-9
Deliberação	AC-002007/2020-PL
Trânsito em Julgado	16/10/2020
Data Final	16/10/2025
Data do acórdão	05/08/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MARCOS ANTÔNIO PONCE SOBRAL,CPF:550.394.567-00,Processo_:000.742/2014-7,Deliberacao:AC-001358/2015-PL,Transito_em_Julgado:27/12/2018,Data_Final:27/12/2026,Data_do_acordao:03/06/201

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MARCOS ANTÔNIO PONCE SOBRAL
CPF	550.394.567-00
Processo	000.742/2014-7
Deliberação	AC-001358/2015-PL
Trânsito em Julgado	27/12/2018
Data Final	27/12/2026
Data do acórdão	03/06/2015