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Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
MARCONI BIMBA CARVALHO DE AQUINO |
CPF |
104.230.603-68 |
Processo |
034.785/2015-9 |
Deliberação |
AC-001622/2020-PL |
Trânsito em Julgado |
08/08/2020 |
Data Final |
08/08/2028 |
Data do acórdão |
24/06/2020 |
Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
MARCOS AMORIM DA SILVA |
CPF |
146.421.071-34 |
Processo |
020.012/2018-7 |
Deliberação |
AC-002814/2019-PL |
Trânsito em Julgado |
12/05/2020 |
Data Final |
12/05/2028 |
Data do acórdão |
20/11/2019 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS |
CPF |
240.532.524-15 |
Processo |
024.723/2016-9 |
Deliberação |
AC-002007/2020-PL |
Trânsito em Julgado |
16/10/2020 |
Data Final |
16/10/2025 |
Data do acórdão |
05/08/2020 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
MARCOS ANTÔNIO PONCE SOBRAL |
CPF |
550.394.567-00 |
Processo |
000.742/2014-7 |
Deliberação |
AC-001358/2015-PL |
Trânsito em Julgado |
27/12/2018 |
Data Final |
27/12/2026 |
Data do acórdão |
03/06/2015 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
MARCOS AURÉLIO PÁDUA RIBEIRO GONÇALVES DE SAMPAIO |
CPF |
017.425.643-48 |
Processo |
013.638/2013-0 |
Deliberação |
AC-002835/2015-PL |
Trânsito em Julgado |
06/08/2020 |
Data Final |
06/08/2026 |
Data do acórdão |
04/11/2015 |
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