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Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)
Nome do Responsável |
MARCOS TADEU SILVA |
CPF |
113.826.864-04 |
Processo |
017.489/2012-1 |
Deliberação |
AC-001091/2018-PL |
Trânsito em Julgado |
13/07/2021 |
Data Final |
13/07/2026 |
Data do acórdão |
16/05/2018 |
Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
MARCUS VINÍCIUS BELO DOS ANJOS |
CPF |
692.562.504-97 |
Processo |
003.154/2015-7 |
Deliberação |
AC-001715/2017-PL |
Trânsito em Julgado |
28/12/2017 |
Data Final |
28/12/2025 |
Data do acórdão |
09/08/2017 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
MARDEN RÔMULO LIMA MOTA |
CPF |
526.192.573-87 |
Processo |
006.843/2016-6 |
Deliberação |
AC-001269/2019-PL |
Trânsito em Julgado |
17/10/2019 |
Data Final |
17/10/2024 |
Data do acórdão |
05/06/2019 |
Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
MARGARETE BRASILINO LEITE MENDES DE SOUSA |
CPF |
488.768.364-20 |
Processo |
027.716/2014-7 |
Deliberação |
AC-001243/2016-PL |
Trânsito em Julgado |
17/07/2019 |
Data Final |
17/07/2027 |
Data do acórdão |
18/05/2016 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
MARIA ALVES DOS SANTOS |
CPF |
012.384.281-69 |
Processo |
008.869/2015-4 |
Deliberação |
AC-000903/2018-PL |
Trânsito em Julgado |
31/07/2020 |
Data Final |
31/07/2025 |
Data do acórdão |
25/04/2018 |
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