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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MARIA ANGELICA VICENTE,CPF:036.659.959-30,Processo_:033.463/2019-0,Deliberacao:AC-002138/2021-PL,Transito_em_Julgado:09/08/2022,Data_Final:09/08/2027,Data_do_acordao:15/09/2021}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	MARIA ANGELICA VICENTE
CPF	036.659.959-30
Processo	033.463/2019-0
Deliberação	AC-002138/2021-PL
Trânsito em Julgado	09/08/2022
Data Final	09/08/2027
Data do acórdão	15/09/2021

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MARIA APARECIDA BEVILACQUA,CPF:085.824.698-88,Processo_:016.898/2005-1,Deliberacao:AC-000684/2011-PL,Transito_em_Julgado:23/06/2018,Data_Final:23/06/2026,Data_do_acordao:23/03/2011

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MARIA APARECIDA BEVILACQUA
CPF	085.824.698-88
Processo	016.898/2005-1
Deliberação	AC-000684/2011-PL
Trânsito em Julgado	23/06/2018
Data Final	23/06/2026
Data do acórdão	23/03/2011

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MARIA ASSUNÇÃO GIUSTI DE ALMEIDA,CPF:092.654.142-00,Processo_:023.998/2015-6,Deliberacao:AC-000442/2021-PL,Transito_em_Julgado:28/04/2022,Data_Final:28/04/2027,Data_do_acordao:03/0

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MARIA ASSUNÇÃO GIUSTI DE ALMEIDA
CPF	092.654.142-00
Processo	023.998/2015-6
Deliberação	AC-000442/2021-PL
Trânsito em Julgado	28/04/2022
Data Final	28/04/2027
Data do acórdão	03/03/2021

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MARIA CENIR RAMALHO,CPF:380.555.974-72,Processo_:017.705/2016-9,Deliberacao:AC-001653/2017-PL,Transito_em_Julgado:06/11/2021,Data_Final:06/11/2026,Data_do_acordao:02/08/2017}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MARIA CENIR RAMALHO
CPF	380.555.974-72
Processo	017.705/2016-9
Deliberação	AC-001653/2017-PL
Trânsito em Julgado	06/11/2021
Data Final	06/11/2026
Data do acórdão	02/08/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MARIA CENIR RAMALHO,CPF:380.555.974-72,Processo_:017.698/2016-2,Deliberacao:AC-002544/2020-PL,Transito_em_Julgado:04/11/2020,Data_Final:04/11/2025,Data_do_acordao:23/09/2020}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MARIA CENIR RAMALHO
CPF	380.555.974-72
Processo	017.698/2016-2
Deliberação	AC-002544/2020-PL
Trânsito em Julgado	04/11/2020
Data Final	04/11/2025
Data do acórdão	23/09/2020