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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ANTÔNIA LINHARES FERNANDES,CPF:146.524.124-87,Processo_:021.897/2013-1,Deliberacao:AC-002056/2016-PL,Transito_em_Julgado:18/11/2016,Data_Final:18/11/2024,Data_do_acordao:10/08/2016

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	ANTÔNIA LINHARES FERNANDES
CPF	146.524.124-87
Processo	021.897/2013-1
Deliberação	AC-002056/2016-PL
Trânsito em Julgado	18/11/2016
Data Final	18/11/2024
Data do acórdão	10/08/2016

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ANTONIO AVANIO FEITOSA,CPF:376.294.504-78,Processo_:017.082/2016-1,Deliberacao:AC-002938/2019-PL,Transito_em_Julgado:22/03/2022,Data_Final:22/03/2027,Data_do_acordao:04/12/2019}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ANTONIO AVANIO FEITOSA
CPF	376.294.504-78
Processo	017.082/2016-1
Deliberação	AC-002938/2019-PL
Trânsito em Julgado	22/03/2022
Data Final	22/03/2027
Data do acórdão	04/12/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM,CPF:039.174.398-83,Processo_:031.462/2018-9,Deliberacao:AC-001366/2021-PL,Transito_em_Julgado:17/03/2023,Data_Final:17/03/2031,Data_do_acordao:09/06/20

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
CPF	039.174.398-83
Processo	031.462/2018-9
Deliberação	AC-001366/2021-PL
Trânsito em Julgado	17/03/2023
Data Final	17/03/2031
Data do acórdão	09/06/2021

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM,CPF:039.174.398-83,Processo_:018.576/2019-2,Deliberacao:AC-002921/2020-PL,Transito_em_Julgado:13/07/2021,Data_Final:13/07/2029,Data_do_acordao:28/10/20

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
CPF	039.174.398-83
Processo	018.576/2019-2
Deliberação	AC-002921/2020-PL
Trânsito em Julgado	13/07/2021
Data Final	13/07/2029
Data do acórdão	28/10/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM,CPF:039.174.398-83,Processo_:033.330/2019-0,Deliberacao:AC-000867/2021-PL,Transito_em_Julgado:05/08/2022,Data_Final:05/08/2030,Data_do_acordao:14/04/20

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
CPF	039.174.398-83
Processo	033.330/2019-0
Deliberação	AC-000867/2021-PL
Trânsito em Julgado	05/08/2022
Data Final	05/08/2030
Data do acórdão	14/04/2021