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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MARIA DAS DORES SILVESTRE,CPF:346.529.304-53,Processo_:029.790/2017-4,Deliberacao:AC-000541/2018-PL,Transito_em_Julgado:17/04/2018,Data_Final:17/04/2026,Data_do_acordao:14/03/2018}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	MARIA DAS DORES SILVESTRE
CPF	346.529.304-53
Processo	029.790/2017-4
Deliberação	AC-000541/2018-PL
Trânsito em Julgado	17/04/2018
Data Final	17/04/2026
Data do acórdão	14/03/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MARIA DAS DORES SILVESTRE,CPF:346.529.304-53,Processo_:028.331/2017-6,Deliberacao:AC-000789/2018-PL,Transito_em_Julgado:12/05/2018,Data_Final:12/05/2026,Data_do_acordao:11/04/2018}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MARIA DAS DORES SILVESTRE
CPF	346.529.304-53
Processo	028.331/2017-6
Deliberação	AC-000789/2018-PL
Trânsito em Julgado	12/05/2018
Data Final	12/05/2026
Data do acórdão	11/04/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MARIA DAS DORES SILVESTRE,CPF:346.529.304-53,Processo_:017.282/2017-9,Deliberacao:AC-000632/2018-PL,Transito_em_Julgado:28/04/2018,Data_Final:28/04/2026,Data_do_acordao:21/03/2018}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MARIA DAS DORES SILVESTRE
CPF	346.529.304-53
Processo	017.282/2017-9
Deliberação	AC-000632/2018-PL
Trânsito em Julgado	28/04/2018
Data Final	28/04/2026
Data do acórdão	21/03/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MARIA DAS DORES SILVESTRE,CPF:346.529.304-53,Processo_:035.424/2017-6,Deliberacao:AC-002810/2019-PL,Transito_em_Julgado:07/01/2020,Data_Final:07/01/2027,Data_do_acordao:20/11/2019}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MARIA DAS DORES SILVESTRE
CPF	346.529.304-53
Processo	035.424/2017-6
Deliberação	AC-002810/2019-PL
Trânsito em Julgado	07/01/2020
Data Final	07/01/2027
Data do acórdão	20/11/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA RESSUREIÇÃO,CPF:433.020.417-72,Processo_:008.458/2016-2,Deliberacao:AC-001792/2017-PL,Transito_em_Julgado:20/10/2017,Data_Final:20/10/2025,Data_do_acor

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA RESSUREIÇÃO
CPF	433.020.417-72
Processo	008.458/2016-2
Deliberação	AC-001792/2017-PL
Trânsito em Julgado	20/10/2017
Data Final	20/10/2025
Data do acórdão	16/08/2017