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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MARIA DE LOURDES PEREIRA CONCEIÇÃO,CPF:952.619.741-00,Processo_:008.869/2015-4,Deliberacao:AC-000903/2018-PL,Transito_em_Julgado:06/08/2020,Data_Final:06/08/2025,Data_do_acordao:25

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	MARIA DE LOURDES PEREIRA CONCEIÇÃO
CPF	952.619.741-00
Processo	008.869/2015-4
Deliberação	AC-000903/2018-PL
Trânsito em Julgado	06/08/2020
Data Final	06/08/2025
Data do acórdão	25/04/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MARIA DEIJACIRA SILVA,CPF:829.133.403-00,Processo_:006.175/2013-9,Deliberacao:AC-000740/2016-PL,Transito_em_Julgado:26/06/2019,Data_Final:26/06/2024,Data_do_acordao:30/03/2016}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MARIA DEIJACIRA SILVA
CPF	829.133.403-00
Processo	006.175/2013-9
Deliberação	AC-000740/2016-PL
Trânsito em Julgado	26/06/2019
Data Final	26/06/2024
Data do acórdão	30/03/2016

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA BRAGA,CPF:160.193.694-04,Processo_:033.620/2020-2,Deliberacao:AC-002512/2022-PL,Transito_em_Julgado:03/02/2023,Data_Final:03/02/2031,Data_do_acordao:16

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA BRAGA
CPF	160.193.694-04
Processo	033.620/2020-2
Deliberação	AC-002512/2022-PL
Trânsito em Julgado	03/02/2023
Data Final	03/02/2031
Data do acórdão	16/11/2022

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MARIA FRANCISCA DOS SANTOS SANDES,CPF:009.421.254-60,Processo_:004.946/2016-2,Deliberacao:AC-002249/2019-PL,Transito_em_Julgado:11/08/2020,Data_Final:11/08/2025,Data_do_acordao:18/

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MARIA FRANCISCA DOS SANTOS SANDES
CPF	009.421.254-60
Processo	004.946/2016-2
Deliberação	AC-002249/2019-PL
Trânsito em Julgado	11/08/2020
Data Final	11/08/2025
Data do acórdão	18/09/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MARIA GILZETH VIANA CRUZ,CPF:449.656.053-49,Processo_:020.622/2004-0,Deliberacao:AC-003419/2010-PL,Transito_em_Julgado:26/06/2018,Data_Final:26/06/2026,Data_do_acordao:08/12/2010}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MARIA GILZETH VIANA CRUZ
CPF	449.656.053-49
Processo	020.622/2004-0
Deliberação	AC-003419/2010-PL
Trânsito em Julgado	26/06/2018
Data Final	26/06/2026
Data do acórdão	08/12/2010