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Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercÃcio de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
MARIA DEIJACIRA SILVA |
CPF |
829.133.403-00 |
Processo |
006.175/2013-9 |
Deliberação |
AC-000740/2016-PL |
Trânsito em Julgado |
26/06/2019 |
Data Final |
26/06/2024 |
Data do acórdão |
30/03/2016 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercÃcio de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA BRAGA |
CPF |
160.193.694-04 |
Processo |
033.620/2020-2 |
Deliberação |
AC-002512/2022-PL |
Trânsito em Julgado |
03/02/2023 |
Data Final |
03/02/2031 |
Data do acórdão |
16/11/2022 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercÃcio de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
MARIA FRANCISCA DOS SANTOS SANDES |
CPF |
009.421.254-60 |
Processo |
004.946/2016-2 |
Deliberação |
AC-002249/2019-PL |
Trânsito em Julgado |
11/08/2020 |
Data Final |
11/08/2025 |
Data do acórdão |
18/09/2019 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercÃcio de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
MARIA GILZETH VIANA CRUZ |
CPF |
449.656.053-49 |
Processo |
020.622/2004-0 |
Deliberação |
AC-003419/2010-PL |
Trânsito em Julgado |
26/06/2018 |
Data Final |
26/06/2026 |
Data do acórdão |
08/12/2010 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercÃcio de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
MARIA JOSÉ SILVA GUSMÃO |
CPF |
062.566.942-87 |
Processo |
027.192/2013-0 |
Deliberação |
AC-001475/2016-PL |
Trânsito em Julgado |
06/07/2016 |
Data Final |
06/07/2024 |
Data do acórdão |
08/06/2016 |
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