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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MARIA GILZETH VIANA CRUZ,CPF:449.656.053-49,Processo_:020.622/2004-0,Deliberacao:AC-003419/2010-PL,Transito_em_Julgado:26/06/2018,Data_Final:26/06/2026,Data_do_acordao:08/12/2010}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	MARIA GILZETH VIANA CRUZ
CPF	449.656.053-49
Processo	020.622/2004-0
Deliberação	AC-003419/2010-PL
Trânsito em Julgado	26/06/2018
Data Final	26/06/2026
Data do acórdão	08/12/2010

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MARIA JOSÉ SILVA GUSMÃO,CPF:062.566.942-87,Processo_:027.192/2013-0,Deliberacao:AC-001475/2016-PL,Transito_em_Julgado:06/07/2016,Data_Final:06/07/2024,Data_do_acordao:08/06/2016}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MARIA JOSÉ SILVA GUSMÃO
CPF	062.566.942-87
Processo	027.192/2013-0
Deliberação	AC-001475/2016-PL
Trânsito em Julgado	06/07/2016
Data Final	06/07/2024
Data do acórdão	08/06/2016

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MARIA VANDERLEI DA ROCHA,CPF:861.979.244-04,Processo_:004.038/2017-7,Deliberacao:AC-000865/2021-PL,Transito_em_Julgado:30/09/2022,Data_Final:30/09/2030,Data_do_acordao:14/04/2021}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MARIA VANDERLEI DA ROCHA
CPF	861.979.244-04
Processo	004.038/2017-7
Deliberação	AC-000865/2021-PL
Trânsito em Julgado	30/09/2022
Data Final	30/09/2030
Data do acórdão	14/04/2021

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MARIA VILMA DE OLIVEIRA,CPF:263.227.734-53,Processo_:017.698/2016-2,Deliberacao:AC-002544/2020-PL,Transito_em_Julgado:04/11/2020,Data_Final:04/11/2025,Data_do_acordao:23/09/2020}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MARIA VILMA DE OLIVEIRA
CPF	263.227.734-53
Processo	017.698/2016-2
Deliberação	AC-002544/2020-PL
Trânsito em Julgado	04/11/2020
Data Final	04/11/2025
Data do acórdão	23/09/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MARIA VILMA DE OLIVEIRA,CPF:263.227.734-53,Processo_:017.705/2016-9,Deliberacao:AC-001653/2017-PL,Transito_em_Julgado:06/11/2021,Data_Final:06/11/2026,Data_do_acordao:02/08/2017}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MARIA VILMA DE OLIVEIRA
CPF	263.227.734-53
Processo	017.705/2016-9
Deliberação	AC-001653/2017-PL
Trânsito em Julgado	06/11/2021
Data Final	06/11/2026
Data do acórdão	02/08/2017