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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MARIA VILMA DE OLIVEIRA,CPF:263.227.734-53,Processo_:017.698/2016-2,Deliberacao:AC-002544/2020-PL,Transito_em_Julgado:04/11/2020,Data_Final:04/11/2025,Data_do_acordao:23/09/2020}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	MARIA VILMA DE OLIVEIRA
CPF	263.227.734-53
Processo	017.698/2016-2
Deliberação	AC-002544/2020-PL
Trânsito em Julgado	04/11/2020
Data Final	04/11/2025
Data do acórdão	23/09/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MARIA VILMA DE OLIVEIRA,CPF:263.227.734-53,Processo_:017.705/2016-9,Deliberacao:AC-001653/2017-PL,Transito_em_Julgado:06/11/2021,Data_Final:06/11/2026,Data_do_acordao:02/08/2017}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MARIA VILMA DE OLIVEIRA
CPF	263.227.734-53
Processo	017.705/2016-9
Deliberação	AC-001653/2017-PL
Trânsito em Julgado	06/11/2021
Data Final	06/11/2026
Data do acórdão	02/08/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MARILENE LEITE DA SILVA,CPF:000.729.338-01,Processo_:027.373/2017-7,Deliberacao:AC-001622/2019-PL,Transito_em_Julgado:19/11/2019,Data_Final:19/11/2024,Data_do_acordao:10/07/2019}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MARILENE LEITE DA SILVA
CPF	000.729.338-01
Processo	027.373/2017-7
Deliberação	AC-001622/2019-PL
Trânsito em Julgado	19/11/2019
Data Final	19/11/2024
Data do acórdão	10/07/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MARILENE MENDES DA SILVA,CPF:370.509.406-82,Processo_:007.146/2013-2,Deliberacao:AC-001704/2017-PL,Transito_em_Julgado:09/11/2021,Data_Final:09/11/2027,Data_do_acordao:09/08/2017}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MARILENE MENDES DA SILVA
CPF	370.509.406-82
Processo	007.146/2013-2
Deliberação	AC-001704/2017-PL
Trânsito em Julgado	09/11/2021
Data Final	09/11/2027
Data do acórdão	09/08/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MARIO AUGUSTO LOPES MOYSES,CPF:953.055.648-91,Processo_:013.668/2016-1,Deliberacao:AC-001450/2018-PL,Transito_em_Julgado:28/10/2020,Data_Final:28/10/2028,Data_do_acordao:26/06/2018

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MARIO AUGUSTO LOPES MOYSES
CPF	953.055.648-91
Processo	013.668/2016-1
Deliberação	AC-001450/2018-PL
Trânsito em Julgado	28/10/2020
Data Final	28/10/2028
Data do acórdão	26/06/2018