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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM,CPF:039.174.398-83,Processo_:031.462/2018-9,Deliberacao:AC-001366/2021-PL,Transito_em_Julgado:17/03/2023,Data_Final:17/03/2031,Data_do_acordao:09/06/20

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
CPF	039.174.398-83
Processo	031.462/2018-9
Deliberação	AC-001366/2021-PL
Trânsito em Julgado	17/03/2023
Data Final	17/03/2031
Data do acórdão	09/06/2021

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM,CPF:039.174.398-83,Processo_:018.576/2019-2,Deliberacao:AC-002921/2020-PL,Transito_em_Julgado:13/07/2021,Data_Final:13/07/2029,Data_do_acordao:28/10/20

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
CPF	039.174.398-83
Processo	018.576/2019-2
Deliberação	AC-002921/2020-PL
Trânsito em Julgado	13/07/2021
Data Final	13/07/2029
Data do acórdão	28/10/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM,CPF:039.174.398-83,Processo_:033.330/2019-0,Deliberacao:AC-000867/2021-PL,Transito_em_Julgado:05/08/2022,Data_Final:05/08/2030,Data_do_acordao:14/04/20

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
CPF	039.174.398-83
Processo	033.330/2019-0
Deliberação	AC-000867/2021-PL
Trânsito em Julgado	05/08/2022
Data Final	05/08/2030
Data do acórdão	14/04/2021

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM,CPF:039.174.398-83,Processo_:025.313/2017-7,Deliberacao:AC-001601/2019-PL,Transito_em_Julgado:18/10/2019,Data_Final:18/10/2027,Data_do_acordao:10/07/20

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
CPF	039.174.398-83
Processo	025.313/2017-7
Deliberação	AC-001601/2019-PL
Trânsito em Julgado	18/10/2019
Data Final	18/10/2027
Data do acórdão	10/07/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ANTÔNIO CARLOS CARVALHO DE SOUSA,CPF:345.997.201-78,Processo_:017.006/2007-7,Deliberacao:AC-001750/2016-PL,Transito_em_Julgado:10/10/2020,Data_Final:10/10/2026,Data_do_acordao:06/0

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Nome do Responsável	ANTÔNIO CARLOS CARVALHO DE SOUSA
CPF	345.997.201-78
Processo	017.006/2007-7
Deliberação	AC-001750/2016-PL
Trânsito em Julgado	10/10/2020
Data Final	10/10/2026
Data do acórdão	06/07/2016