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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MARLENE APARECIDA MAZZO,CPF:011.914.188-47,Processo_:003.393/2015-1,Deliberacao:AC-000425/2019-PL,Transito_em_Julgado:01/04/2022,Data_Final:01/04/2027,Data_do_acordao:27/02/2019}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	MARLENE APARECIDA MAZZO
CPF	011.914.188-47
Processo	003.393/2015-1
Deliberação	AC-000425/2019-PL
Trânsito em Julgado	01/04/2022
Data Final	01/04/2027
Data do acórdão	27/02/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MARLUS DE MOURA SANTOS CORREIA LIMA,CPF:015.905.363-39,Processo_:013.638/2013-0,Deliberacao:AC-002835/2015-PL,Transito_em_Julgado:06/08/2020,Data_Final:06/08/2026,Data_do_acordao:0

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MARLUS DE MOURA SANTOS CORREIA LIMA
CPF	015.905.363-39
Processo	013.638/2013-0
Deliberação	AC-002835/2015-PL
Trânsito em Julgado	06/08/2020
Data Final	06/08/2026
Data do acórdão	04/11/2015

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MARTA FEITOSA LIMA RODRIGUES,CPF:232.407.093-68,Processo_:013.668/2016-1,Deliberacao:AC-001450/2018-PL,Transito_em_Julgado:28/10/2020,Data_Final:28/10/2026,Data_do_acordao:26/06/20

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MARTA FEITOSA LIMA RODRIGUES
CPF	232.407.093-68
Processo	013.668/2016-1
Deliberação	AC-001450/2018-PL
Trânsito em Julgado	28/10/2020
Data Final	28/10/2026
Data do acórdão	26/06/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MARTHA ITAMARA QUINTO DOS SANTOS,CPF:863.437.005-44,Processo_:027.445/2018-6,Deliberacao:AC-001426/2020-PL,Transito_em_Julgado:10/12/2020,Data_Final:10/12/2028,Data_do_acordao:03/0

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MARTHA ITAMARA QUINTO DOS SANTOS
CPF	863.437.005-44
Processo	027.445/2018-6
Deliberação	AC-001426/2020-PL
Trânsito em Julgado	10/12/2020
Data Final	10/12/2028
Data do acórdão	03/06/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MARY DA NATIVIDADE NOVATO LEÃO COSTA,CPF:128.964.385-72,Processo_:046.560/2012-2,Deliberacao:AC-001080/2017-PL,Transito_em_Julgado:08/12/2018,Data_Final:08/12/2026,Data_do_acordao:

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Nome do Responsável	MARY DA NATIVIDADE NOVATO LEÃO COSTA
CPF	128.964.385-72
Processo	046.560/2012-2
Deliberação	AC-001080/2017-PL
Trânsito em Julgado	08/12/2018
Data Final	08/12/2026
Data do acórdão	24/05/2017