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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MARTHA ITAMARA QUINTO DOS SANTOS,CPF:863.437.005-44,Processo_:027.445/2018-6,Deliberacao:AC-001426/2020-PL,Transito_em_Julgado:10/12/2020,Data_Final:10/12/2028,Data_do_acordao:03/0

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	MARTHA ITAMARA QUINTO DOS SANTOS
CPF	863.437.005-44
Processo	027.445/2018-6
Deliberação	AC-001426/2020-PL
Trânsito em Julgado	10/12/2020
Data Final	10/12/2028
Data do acórdão	03/06/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MARY DA NATIVIDADE NOVATO LEÃO COSTA,CPF:128.964.385-72,Processo_:046.560/2012-2,Deliberacao:AC-001080/2017-PL,Transito_em_Julgado:08/12/2018,Data_Final:08/12/2026,Data_do_acordao:

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MARY DA NATIVIDADE NOVATO LEÃO COSTA
CPF	128.964.385-72
Processo	046.560/2012-2
Deliberação	AC-001080/2017-PL
Trânsito em Julgado	08/12/2018
Data Final	08/12/2026
Data do acórdão	24/05/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MAURIE ANNE MENDES MOURA,CPF:854.498.064-34,Processo_:020.637/2004-3,Deliberacao:AC-002088/2010-PL,Transito_em_Julgado:28/05/2016,Data_Final:28/05/2024,Data_do_acordao:18/08/2010}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MAURIE ANNE MENDES MOURA
CPF	854.498.064-34
Processo	020.637/2004-3
Deliberação	AC-002088/2010-PL
Trânsito em Julgado	28/05/2016
Data Final	28/05/2024
Data do acórdão	18/08/2010

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MAURIE ANNE MENDES MOURA,CPF:854.498.064-34,Processo_:020.588/2004-7,Deliberacao:AC-002440/2010-PL,Transito_em_Julgado:13/12/2017,Data_Final:13/12/2025,Data_do_acordao:15/09/2010}

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Nome do Responsável	MAURIE ANNE MENDES MOURA
CPF	854.498.064-34
Processo	020.588/2004-7
Deliberação	AC-002440/2010-PL
Trânsito em Julgado	13/12/2017
Data Final	13/12/2025
Data do acórdão	15/09/2010

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MAURIE ANNE MENDES MOURA,CPF:854.498.064-34,Processo_:020.597/2004-6,Deliberacao:AC-000371/2010-PL,Transito_em_Julgado:18/09/2020,Data_Final:18/09/2028,Data_do_acordao:03/03/2010}

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Nome do Responsável	MAURIE ANNE MENDES MOURA
CPF	854.498.064-34
Processo	020.597/2004-6
Deliberação	AC-000371/2010-PL
Trânsito em Julgado	18/09/2020
Data Final	18/09/2028
Data do acórdão	03/03/2010