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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MAURIE ANNE MENDES MOURA,CPF:854.498.064-34,Processo_:020.637/2004-3,Deliberacao:AC-002088/2010-PL,Transito_em_Julgado:28/05/2016,Data_Final:28/05/2024,Data_do_acordao:18/08/2010}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	MAURIE ANNE MENDES MOURA
CPF	854.498.064-34
Processo	020.637/2004-3
Deliberação	AC-002088/2010-PL
Trânsito em Julgado	28/05/2016
Data Final	28/05/2024
Data do acórdão	18/08/2010

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MAURIE ANNE MENDES MOURA,CPF:854.498.064-34,Processo_:020.588/2004-7,Deliberacao:AC-002440/2010-PL,Transito_em_Julgado:13/12/2017,Data_Final:13/12/2025,Data_do_acordao:15/09/2010}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MAURIE ANNE MENDES MOURA
CPF	854.498.064-34
Processo	020.588/2004-7
Deliberação	AC-002440/2010-PL
Trânsito em Julgado	13/12/2017
Data Final	13/12/2025
Data do acórdão	15/09/2010

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MAURIE ANNE MENDES MOURA,CPF:854.498.064-34,Processo_:020.597/2004-6,Deliberacao:AC-000371/2010-PL,Transito_em_Julgado:18/09/2020,Data_Final:18/09/2028,Data_do_acordao:03/03/2010}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MAURIE ANNE MENDES MOURA
CPF	854.498.064-34
Processo	020.597/2004-6
Deliberação	AC-000371/2010-PL
Trânsito em Julgado	18/09/2020
Data Final	18/09/2028
Data do acórdão	03/03/2010

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MAURIE ANNE MENDES MOURA,CPF:854.498.064-34,Processo_:020.627/2004-7,Deliberacao:AC-002706/2010-PL,Transito_em_Julgado:07/07/2017,Data_Final:07/07/2025,Data_do_acordao:06/10/2010}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MAURIE ANNE MENDES MOURA
CPF	854.498.064-34
Processo	020.627/2004-7
Deliberação	AC-002706/2010-PL
Trânsito em Julgado	07/07/2017
Data Final	07/07/2025
Data do acórdão	06/10/2010

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MAURIE ANNE MENDES MOURA,CPF:854.498.064-34,Processo_:020.609/2004-9,Deliberacao:AC-002535/2010-PL,Transito_em_Julgado:21/06/2018,Data_Final:21/06/2026,Data_do_acordao:22/09/2010}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MAURIE ANNE MENDES MOURA
CPF	854.498.064-34
Processo	020.609/2004-9
Deliberação	AC-002535/2010-PL
Trânsito em Julgado	21/06/2018
Data Final	21/06/2026
Data do acórdão	22/09/2010