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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MAURIE ANNE MENDES MOURA,CPF:854.498.064-34,Processo_:020.597/2004-6,Deliberacao:AC-000371/2010-PL,Transito_em_Julgado:18/09/2020,Data_Final:18/09/2028,Data_do_acordao:03/03/2010}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	MAURIE ANNE MENDES MOURA
CPF	854.498.064-34
Processo	020.597/2004-6
Deliberação	AC-000371/2010-PL
Trânsito em Julgado	18/09/2020
Data Final	18/09/2028
Data do acórdão	03/03/2010

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MAURIE ANNE MENDES MOURA,CPF:854.498.064-34,Processo_:020.627/2004-7,Deliberacao:AC-002706/2010-PL,Transito_em_Julgado:07/07/2017,Data_Final:07/07/2025,Data_do_acordao:06/10/2010}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MAURIE ANNE MENDES MOURA
CPF	854.498.064-34
Processo	020.627/2004-7
Deliberação	AC-002706/2010-PL
Trânsito em Julgado	07/07/2017
Data Final	07/07/2025
Data do acórdão	06/10/2010

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MAURIE ANNE MENDES MOURA,CPF:854.498.064-34,Processo_:020.609/2004-9,Deliberacao:AC-002535/2010-PL,Transito_em_Julgado:21/06/2018,Data_Final:21/06/2026,Data_do_acordao:22/09/2010}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MAURIE ANNE MENDES MOURA
CPF	854.498.064-34
Processo	020.609/2004-9
Deliberação	AC-002535/2010-PL
Trânsito em Julgado	21/06/2018
Data Final	21/06/2026
Data do acórdão	22/09/2010

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO,CPF:809.770.497-87,Processo_:033.054/2010-0,Deliberacao:AC-001800/2018-PL,Transito_em_Julgado:07/07/2021,Data_Final:07/07/2029,Data_do_acordao:01/08/201

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO
CPF	809.770.497-87
Processo	033.054/2010-0
Deliberação	AC-001800/2018-PL
Trânsito em Julgado	07/07/2021
Data Final	07/07/2029
Data do acórdão	01/08/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MEIRE GRAND DE JESUS SOUZA,CPF:573.826.381-20,Processo_:035.124/2020-2,Deliberacao:AC-001521/2022-PL,Transito_em_Julgado:19/08/2022,Data_Final:19/08/2027,Data_do_acordao:29/06/2022

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MEIRE GRAND DE JESUS SOUZA
CPF	573.826.381-20
Processo	035.124/2020-2
Deliberação	AC-001521/2022-PL
Trânsito em Julgado	19/08/2022
Data Final	19/08/2027
Data do acórdão	29/06/2022