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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MEIRE GRAND DE JESUS SOUZA,CPF:573.826.381-20,Processo_:035.124/2020-2,Deliberacao:AC-001521/2022-PL,Transito_em_Julgado:19/08/2022,Data_Final:19/08/2027,Data_do_acordao:29/06/2022

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	MEIRE GRAND DE JESUS SOUZA
CPF	573.826.381-20
Processo	035.124/2020-2
Deliberação	AC-001521/2022-PL
Trânsito em Julgado	19/08/2022
Data Final	19/08/2027
Data do acórdão	29/06/2022

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MERANDULINA RODRIGUES BEZERRA,CPF:216.468.053-72,Processo_:011.222/1999-9,Deliberacao:AC-002807/2010-PL,Transito_em_Julgado:04/12/2018,Data_Final:04/12/2026,Data_do_acordao:20/10/2

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MERANDULINA RODRIGUES BEZERRA
CPF	216.468.053-72
Processo	011.222/1999-9
Deliberação	AC-002807/2010-PL
Trânsito em Julgado	04/12/2018
Data Final	04/12/2026
Data do acórdão	20/10/2010

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MERCIA LOPES FERRAZ,CPF:712.006.498-34,Processo_:016.917/2015-4,Deliberacao:AC-002258/2018-PL,Transito_em_Julgado:19/11/2019,Data_Final:19/11/2024,Data_do_acordao:26/09/2018}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MERCIA LOPES FERRAZ
CPF	712.006.498-34
Processo	016.917/2015-4
Deliberação	AC-002258/2018-PL
Trânsito em Julgado	19/11/2019
Data Final	19/11/2024
Data do acórdão	26/09/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MIGUEL ÂNGELO PINTO MARTINS,CPF:478.715.123-15,Processo_:007.406/2014-2,Deliberacao:AC-000314/2017-PL,Transito_em_Julgado:12/04/2017,Data_Final:12/04/2025,Data_do_acordao:22/02/201

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MIGUEL ÂNGELO PINTO MARTINS
CPF	478.715.123-15
Processo	007.406/2014-2
Deliberação	AC-000314/2017-PL
Trânsito em Julgado	12/04/2017
Data Final	12/04/2025
Data do acórdão	22/02/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:MILTON RONDO FILHO,CPF:275.501.761-91,Processo_:014.141/2017-5,Deliberacao:AC-000490/2022-PL,Transito_em_Julgado:11/05/2022,Data_Final:11/05/2027,Data_do_acordao:09/03/2022}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	MILTON RONDO FILHO
CPF	275.501.761-91
Processo	014.141/2017-5
Deliberação	AC-000490/2022-PL
Trânsito em Julgado	11/05/2022
Data Final	11/05/2027
Data do acórdão	09/03/2022