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Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
MIRIAN STINGLIN |
CPF |
556.644.079-72 |
Processo |
005.342/2019-8 |
Deliberação |
AC-003162/2020-PL |
Trânsito em Julgado |
24/12/2020 |
Data Final |
24/12/2028 |
Data do acórdão |
25/11/2020 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
MONICA CHRISTINA CALDEIRA NUNES |
CPF |
313.855.241-20 |
Processo |
010.334/2017-3 |
Deliberação |
AC-002883/2018-PL |
Trânsito em Julgado |
20/08/2020 |
Data Final |
20/08/2028 |
Data do acórdão |
05/12/2018 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
NÁDIA HELENA DA SILVA |
CPF |
540.282.567-04 |
Processo |
031.957/2014-5 |
Deliberação |
AC-002967/2015-PL |
Trânsito em Julgado |
08/07/2016 |
Data Final |
08/07/2024 |
Data do acórdão |
18/11/2015 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
NAIR QUEIROZ BLAIR |
CPF |
347.222.622-68 |
Processo |
005.423/2009-3 |
Deliberação |
AC-003594/2014-PL |
Trânsito em Julgado |
04/07/2017 |
Data Final |
04/07/2025 |
Data do acórdão |
09/12/2014 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
NAZARENO DE SOUZA SANTOS |
CPF |
354.155.682-04 |
Processo |
023.974/2015-0 |
Deliberação |
AC-000441/2021-PL |
Trânsito em Julgado |
20/04/2021 |
Data Final |
20/04/2027 |
Data do acórdão |
03/03/2021 |
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