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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:NAIR QUEIROZ BLAIR,CPF:347.222.622-68,Processo_:005.423/2009-3,Deliberacao:AC-003594/2014-PL,Transito_em_Julgado:04/07/2017,Data_Final:04/07/2025,Data_do_acordao:09/12/2014}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	NAIR QUEIROZ BLAIR
CPF	347.222.622-68
Processo	005.423/2009-3
Deliberação	AC-003594/2014-PL
Trânsito em Julgado	04/07/2017
Data Final	04/07/2025
Data do acórdão	09/12/2014

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:NAZARENO DE SOUZA SANTOS,CPF:354.155.682-04,Processo_:023.974/2015-0,Deliberacao:AC-000441/2021-PL,Transito_em_Julgado:20/04/2021,Data_Final:20/04/2027,Data_do_acordao:03/03/2021}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	NAZARENO DE SOUZA SANTOS
CPF	354.155.682-04
Processo	023.974/2015-0
Deliberação	AC-000441/2021-PL
Trânsito em Julgado	20/04/2021
Data Final	20/04/2027
Data do acórdão	03/03/2021

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:NELIS DE FREITAS BARROS,CPF:248.285.991-34,Processo_:016.923/2015-4,Deliberacao:AC-000197/2016-PL,Transito_em_Julgado:29/03/2016,Data_Final:29/03/2024,Data_do_acordao:03/02/2016}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	NELIS DE FREITAS BARROS
CPF	248.285.991-34
Processo	016.923/2015-4
Deliberação	AC-000197/2016-PL
Trânsito em Julgado	29/03/2016
Data Final	29/03/2024
Data do acórdão	03/02/2016

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:NELSON DE OLIVEIRA,CPF:863.268.483-34,Processo_:029.056/2020-9,Deliberacao:AC-001370/2022-PL,Transito_em_Julgado:17/08/2022,Data_Final:17/08/2030,Data_do_acordao:08/06/2022}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	NELSON DE OLIVEIRA
CPF	863.268.483-34
Processo	029.056/2020-9
Deliberação	AC-001370/2022-PL
Trânsito em Julgado	17/08/2022
Data Final	17/08/2030
Data do acórdão	08/06/2022

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:NELSON JOSE PAULETTO,CPF:242.619.630-00,Processo_:024.602/2015-9,Deliberacao:AC-001952/2019-PL,Transito_em_Julgado:23/09/2022,Data_Final:23/09/2027,Data_do_acordao:21/08/2019}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	NELSON JOSE PAULETTO
CPF	242.619.630-00
Processo	024.602/2015-9
Deliberação	AC-001952/2019-PL
Trânsito em Julgado	23/09/2022
Data Final	23/09/2027
Data do acórdão	21/08/2019