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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:NELSON DE OLIVEIRA,CPF:863.268.483-34,Processo_:029.056/2020-9,Deliberacao:AC-001370/2022-PL,Transito_em_Julgado:17/08/2022,Data_Final:17/08/2030,Data_do_acordao:08/06/2022}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	NELSON DE OLIVEIRA
CPF	863.268.483-34
Processo	029.056/2020-9
Deliberação	AC-001370/2022-PL
Trânsito em Julgado	17/08/2022
Data Final	17/08/2030
Data do acórdão	08/06/2022

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:NELSON JOSE PAULETTO,CPF:242.619.630-00,Processo_:024.602/2015-9,Deliberacao:AC-001952/2019-PL,Transito_em_Julgado:23/09/2022,Data_Final:23/09/2027,Data_do_acordao:21/08/2019}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	NELSON JOSE PAULETTO
CPF	242.619.630-00
Processo	024.602/2015-9
Deliberação	AC-001952/2019-PL
Trânsito em Julgado	23/09/2022
Data Final	23/09/2027
Data do acórdão	21/08/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:NESTOR CUNAT CERVERO,CPF:371.381.207-10,Processo_:005.261/2015-5,Deliberacao:AC-001099/2019-PL,Transito_em_Julgado:09/04/2021,Data_Final:09/04/2029,Data_do_acordao:15/05/2019}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	NESTOR CUNAT CERVERO
CPF	371.381.207-10
Processo	005.261/2015-5
Deliberação	AC-001099/2019-PL
Trânsito em Julgado	09/04/2021
Data Final	09/04/2029
Data do acórdão	15/05/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:NEUDO RIBEIRO CAMPOS,CPF:021.097.782-53,Processo_:010.931/2003-4,Deliberacao:AC-001346/2013-PL,Transito_em_Julgado:03/04/2018,Data_Final:03/04/2024,Data_do_acordao:29/05/2013}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	NEUDO RIBEIRO CAMPOS
CPF	021.097.782-53
Processo	010.931/2003-4
Deliberação	AC-001346/2013-PL
Trânsito em Julgado	03/04/2018
Data Final	03/04/2024
Data do acórdão	29/05/2013

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:NEUSA DA SILVA THOMAZINI,CPF:461.367.467-00,Processo_:034.225/2013-7,Deliberacao:AC-002822/2015-PL,Transito_em_Julgado:09/12/2017,Data_Final:09/12/2025,Data_do_acordao:04/11/2015}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	NEUSA DA SILVA THOMAZINI
CPF	461.367.467-00
Processo	034.225/2013-7
Deliberação	AC-002822/2015-PL
Trânsito em Julgado	09/12/2017
Data Final	09/12/2025
Data do acórdão	04/11/2015