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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:NEWDSON CERES COSTA GUEDES,CPF:591.239.664-91,Processo_:016.065/2017-4,Deliberacao:AC-001230/2018-PL,Transito_em_Julgado:26/08/2020,Data_Final:26/08/2028,Data_do_acordao:30/05/2018

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	NEWDSON CERES COSTA GUEDES
CPF	591.239.664-91
Processo	016.065/2017-4
Deliberação	AC-001230/2018-PL
Trânsito em Julgado	26/08/2020
Data Final	26/08/2028
Data do acórdão	30/05/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:NORMANDO CORRAL,CPF:286.226.776-72,Processo_:017.006/2007-7,Deliberacao:AC-001750/2016-PL,Transito_em_Julgado:10/10/2020,Data_Final:10/10/2026,Data_do_acordao:06/07/2016}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	NORMANDO CORRAL
CPF	286.226.776-72
Processo	017.006/2007-7
Deliberação	AC-001750/2016-PL
Trânsito em Julgado	10/10/2020
Data Final	10/10/2026
Data do acórdão	06/07/2016

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:NORMANDO CORRAL,CPF:286.226.776-72,Processo_:007.146/2013-2,Deliberacao:AC-001704/2017-PL,Transito_em_Julgado:09/11/2021,Data_Final:09/11/2027,Data_do_acordao:09/08/2017}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	NORMANDO CORRAL
CPF	286.226.776-72
Processo	007.146/2013-2
Deliberação	AC-001704/2017-PL
Trânsito em Julgado	09/11/2021
Data Final	09/11/2027
Data do acórdão	09/08/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ODAIR RUIZ,CPF:337.619.067-49,Processo_:000.150/2014-2,Deliberacao:AC-003312/2015-PL,Transito_em_Julgado:21/03/2017,Data_Final:21/03/2025,Data_do_acordao:09/12/2015}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ODAIR RUIZ
CPF	337.619.067-49
Processo	000.150/2014-2
Deliberação	AC-003312/2015-PL
Trânsito em Julgado	21/03/2017
Data Final	21/03/2025
Data do acórdão	09/12/2015

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:OPSON MARQUES DE OLIVEIRA,CPF:262.458.173-15,Processo_:012.901/2013-0,Deliberacao:AC-002817/2017-PL,Transito_em_Julgado:05/04/2023,Data_Final:05/04/2028,Data_do_acordao:06/12/2017}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	OPSON MARQUES DE OLIVEIRA
CPF	262.458.173-15
Processo	012.901/2013-0
Deliberação	AC-002817/2017-PL
Trânsito em Julgado	05/04/2023
Data Final	05/04/2028
Data do acórdão	06/12/2017