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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:OPSON MARQUES DE OLIVEIRA,CPF:262.458.173-15,Processo_:012.901/2013-0,Deliberacao:AC-002817/2017-PL,Transito_em_Julgado:05/04/2023,Data_Final:05/04/2028,Data_do_acordao:06/12/2017}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	OPSON MARQUES DE OLIVEIRA
CPF	262.458.173-15
Processo	012.901/2013-0
Deliberação	AC-002817/2017-PL
Trânsito em Julgado	05/04/2023
Data Final	05/04/2028
Data do acórdão	06/12/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ORLANDO CORDEIRO OLIVEIRA,CPF:528.033.176-72,Processo_:023.061/2015-4,Deliberacao:AC-001898/2019-PL,Transito_em_Julgado:13/11/2019,Data_Final:13/11/2024,Data_do_acordao:14/08/2019}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ORLANDO CORDEIRO OLIVEIRA
CPF	528.033.176-72
Processo	023.061/2015-4
Deliberação	AC-001898/2019-PL
Trânsito em Julgado	13/11/2019
Data Final	13/11/2024
Data do acórdão	14/08/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ORLANDO GALVÃO FILHO,CPF:031.520.657-87,Processo_:010.837/2000-8,Deliberacao:AC-002686/2008-PL,Transito_em_Julgado:20/12/2019,Data_Final:20/12/2027,Data_do_acordao:26/11/2008}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ORLANDO GALVÃO FILHO
CPF	031.520.657-87
Processo	010.837/2000-8
Deliberação	AC-002686/2008-PL
Trânsito em Julgado	20/12/2019
Data Final	20/12/2027
Data do acórdão	26/11/2008

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ORLANDO SANTOS DINIZ,CPF:793.078.767-20,Processo_:007.905/2015-7,Deliberacao:AC-003232/2020-PL,Transito_em_Julgado:20/01/2021,Data_Final:20/01/2029,Data_do_acordao:02/12/2020}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ORLANDO SANTOS DINIZ
CPF	793.078.767-20
Processo	007.905/2015-7
Deliberação	AC-003232/2020-PL
Trânsito em Julgado	20/01/2021
Data Final	20/01/2029
Data do acórdão	02/12/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ORLANDO SANTOS DINIZ,CPF:793.078.767-20,Processo_:039.743/2018-7,Deliberacao:AC-002496/2020-PL,Transito_em_Julgado:19/01/2021,Data_Final:19/01/2029,Data_do_acordao:16/09/2020}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ORLANDO SANTOS DINIZ
CPF	793.078.767-20
Processo	039.743/2018-7
Deliberação	AC-002496/2020-PL
Trânsito em Julgado	19/01/2021
Data Final	19/01/2029
Data do acórdão	16/09/2020