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Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
ORLANDO GALVÃO FILHO |
CPF |
031.520.657-87 |
Processo |
010.837/2000-8 |
Deliberação |
AC-002686/2008-PL |
Trânsito em Julgado |
20/12/2019 |
Data Final |
20/12/2027 |
Data do acórdão |
26/11/2008 |
Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
ORLANDO SANTOS DINIZ |
CPF |
793.078.767-20 |
Processo |
007.905/2015-7 |
Deliberação |
AC-003232/2020-PL |
Trânsito em Julgado |
20/01/2021 |
Data Final |
20/01/2029 |
Data do acórdão |
02/12/2020 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
ORLANDO SANTOS DINIZ |
CPF |
793.078.767-20 |
Processo |
039.743/2018-7 |
Deliberação |
AC-002496/2020-PL |
Trânsito em Julgado |
19/01/2021 |
Data Final |
19/01/2029 |
Data do acórdão |
16/09/2020 |
Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
OTÁVIO BRUNO NOGUEIRA BORGES |
CPF |
141.600.481-53 |
Processo |
007.146/2013-2 |
Deliberação |
AC-001704/2017-PL |
Trânsito em Julgado |
09/11/2021 |
Data Final |
09/11/2027 |
Data do acórdão |
09/08/2017 |
Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
OTHON LUIZ MACHADO MARANHÃO |
CPF |
907.687.103-59 |
Processo |
009.208/2011-9 |
Deliberação |
AC-001474/2019-PL |
Trânsito em Julgado |
24/09/2022 |
Data Final |
24/09/2027 |
Data do acórdão |
26/06/2019 |
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