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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ORLANDO SANTOS DINIZ,CPF:793.078.767-20,Processo_:039.743/2018-7,Deliberacao:AC-002496/2020-PL,Transito_em_Julgado:19/01/2021,Data_Final:19/01/2029,Data_do_acordao:16/09/2020}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	ORLANDO SANTOS DINIZ
CPF	793.078.767-20
Processo	039.743/2018-7
Deliberação	AC-002496/2020-PL
Trânsito em Julgado	19/01/2021
Data Final	19/01/2029
Data do acórdão	16/09/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:OTÁVIO BRUNO NOGUEIRA BORGES,CPF:141.600.481-53,Processo_:007.146/2013-2,Deliberacao:AC-001704/2017-PL,Transito_em_Julgado:09/11/2021,Data_Final:09/11/2027,Data_do_acordao:09/08/20

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	OTÁVIO BRUNO NOGUEIRA BORGES
CPF	141.600.481-53
Processo	007.146/2013-2
Deliberação	AC-001704/2017-PL
Trânsito em Julgado	09/11/2021
Data Final	09/11/2027
Data do acórdão	09/08/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:OTHON LUIZ MACHADO MARANHÃO,CPF:907.687.103-59,Processo_:009.208/2011-9,Deliberacao:AC-001474/2019-PL,Transito_em_Julgado:24/09/2022,Data_Final:24/09/2027,Data_do_acordao:26/06/201

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	OTHON LUIZ MACHADO MARANHÃO
CPF	907.687.103-59
Processo	009.208/2011-9
Deliberação	AC-001474/2019-PL
Trânsito em Julgado	24/09/2022
Data Final	24/09/2027
Data do acórdão	26/06/2019

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	OTHON LUIZ MACHADO MARANHÃO
CPF	907.687.103-59
Processo	009.208/2011-9
Deliberação	AC-001474/2019-PL
Trânsito em Julgado	24/09/2022
Data Final	24/09/2027
Data do acórdão	26/06/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:OZANA LÍGIA LIMA SILVA DE LIMA,CPF:031.762.014-27,Processo_:009.084/2012-6,Deliberacao:AC-001090/2023-PL,Transito_em_Julgado:26/09/2023,Data_Final:26/09/2028,Data_do_acordao:31/05/

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	OZANA LÍGIA LIMA SILVA DE LIMA
CPF	031.762.014-27
Processo	009.084/2012-6
Deliberação	AC-001090/2023-PL
Trânsito em Julgado	26/09/2023
Data Final	26/09/2028
Data do acórdão	31/05/2023