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Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)
Nome do Responsável |
OTÁVIO BRUNO NOGUEIRA BORGES |
CPF |
141.600.481-53 |
Processo |
007.146/2013-2 |
Deliberação |
AC-001704/2017-PL |
Trânsito em Julgado |
09/11/2021 |
Data Final |
09/11/2027 |
Data do acórdão |
09/08/2017 |
Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
OTHON LUIZ MACHADO MARANHÃO |
CPF |
907.687.103-59 |
Processo |
009.208/2011-9 |
Deliberação |
AC-001474/2019-PL |
Trânsito em Julgado |
24/09/2022 |
Data Final |
24/09/2027 |
Data do acórdão |
26/06/2019 |
Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
OTHON LUIZ MACHADO MARANHÃO |
CPF |
907.687.103-59 |
Processo |
009.208/2011-9 |
Deliberação |
AC-001474/2019-PL |
Trânsito em Julgado |
24/09/2022 |
Data Final |
24/09/2027 |
Data do acórdão |
26/06/2019 |
Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
OZANA LÍGIA LIMA SILVA DE LIMA |
CPF |
031.762.014-27 |
Processo |
009.084/2012-6 |
Deliberação |
AC-001090/2023-PL |
Trânsito em Julgado |
26/09/2023 |
Data Final |
26/09/2028 |
Data do acórdão |
31/05/2023 |
Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
PAULA SIMONE CRUZ FERREIRA |
CPF |
752.146.102-97 |
Processo |
012.977/2021-7 |
Deliberação |
AC-001097/2023-PL |
Trânsito em Julgado |
25/08/2023 |
Data Final |
25/08/2028 |
Data do acórdão |
31/05/2023 |
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