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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:PAULO EDUARDO VIEIRA,CPF:372.137.251-49,Processo_:025.493/2013-2,Deliberacao:AC-000106/2018-PL,Transito_em_Julgado:29/03/2019,Data_Final:29/03/2024,Data_do_acordao:24/01/2018}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	PAULO EDUARDO VIEIRA
CPF	372.137.251-49
Processo	025.493/2013-2
Deliberação	AC-000106/2018-PL
Trânsito em Julgado	29/03/2019
Data Final	29/03/2024
Data do acórdão	24/01/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:PAULO NEY MARTINS,CPF:008.814.143-87,Processo_:030.653/2015-0,Deliberacao:AC-001846/2018-PL,Transito_em_Julgado:30/10/2020,Data_Final:30/10/2028,Data_do_acordao:08/08/2018}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	PAULO NEY MARTINS
CPF	008.814.143-87
Processo	030.653/2015-0
Deliberação	AC-001846/2018-PL
Trânsito em Julgado	30/10/2020
Data Final	30/10/2028
Data do acórdão	08/08/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:PAULO PEREIRA DE SOUSA,CPF:020.745.484-19,Processo_:027.716/2014-7,Deliberacao:AC-001243/2016-PL,Transito_em_Julgado:17/07/2019,Data_Final:17/07/2027,Data_do_acordao:18/05/2016}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	PAULO PEREIRA DE SOUSA
CPF	020.745.484-19
Processo	027.716/2014-7
Deliberação	AC-001243/2016-PL
Trânsito em Julgado	17/07/2019
Data Final	17/07/2027
Data do acórdão	18/05/2016

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE GARCIA COELHO,CPF:464.092.461-53,Processo_:007.416/2013-0,Deliberacao:AC-000472/2019-PL,Transito_em_Julgado:24/05/2022,Data_Final:24/05/2027,Data_do_ac

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE GARCIA COELHO
CPF	464.092.461-53
Processo	007.416/2013-0
Deliberação	AC-000472/2019-PL
Trânsito em Julgado	24/05/2022
Data Final	24/05/2027
Data do acórdão	13/03/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE GARCIA COELHO,CPF:464.092.461-53,Processo_:020.519/2008-2,Deliberacao:AC-002648/2019-PL,Transito_em_Julgado:03/12/2019,Data_Final:03/12/2027,Data_do_ac

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE GARCIA COELHO
CPF	464.092.461-53
Processo	020.519/2008-2
Deliberação	AC-002648/2019-PL
Trânsito em Julgado	03/12/2019
Data Final	03/12/2027
Data do acórdão	30/10/2019