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Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercÃcio de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)
Nome do Responsável |
PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE GARCIA COELHO |
CPF |
464.092.461-53 |
Processo |
007.416/2013-0 |
Deliberação |
AC-000472/2019-PL |
Trânsito em Julgado |
24/05/2022 |
Data Final |
24/05/2027 |
Data do acórdão |
13/03/2019 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercÃcio de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE GARCIA COELHO |
CPF |
464.092.461-53 |
Processo |
020.519/2008-2 |
Deliberação |
AC-002648/2019-PL |
Trânsito em Julgado |
03/12/2019 |
Data Final |
03/12/2027 |
Data do acórdão |
30/10/2019 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercÃcio de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE GARCIA COELHO |
CPF |
464.092.461-53 |
Processo |
020.925/2007-3 |
Deliberação |
AC-001214/2019-PL |
Trânsito em Julgado |
05/11/2020 |
Data Final |
05/11/2028 |
Data do acórdão |
29/05/2019 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercÃcio de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE GARCIA COELHO |
CPF |
464.092.461-53 |
Processo |
007.416/2013-0 |
Deliberação |
AC-002391/2018-PL |
Trânsito em Julgado |
24/05/2022 |
Data Final |
24/05/2027 |
Data do acórdão |
17/10/2018 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercÃcio de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
PAULO ROBERTO RODRIGUES BARBOSA |
CPF |
703.214.267-20 |
Processo |
009.232/2011-7 |
Deliberação |
AC-000556/2014-PL |
Trânsito em Julgado |
17/08/2016 |
Data Final |
17/08/2024 |
Data do acórdão |
12/03/2014 |
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