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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE GARCIA COELHO,CPF:464.092.461-53,Processo_:020.519/2008-2,Deliberacao:AC-002648/2019-PL,Transito_em_Julgado:03/12/2019,Data_Final:03/12/2027,Data_do_ac

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE GARCIA COELHO
CPF	464.092.461-53
Processo	020.519/2008-2
Deliberação	AC-002648/2019-PL
Trânsito em Julgado	03/12/2019
Data Final	03/12/2027
Data do acórdão	30/10/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE GARCIA COELHO,CPF:464.092.461-53,Processo_:020.925/2007-3,Deliberacao:AC-001214/2019-PL,Transito_em_Julgado:05/11/2020,Data_Final:05/11/2028,Data_do_ac

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE GARCIA COELHO
CPF	464.092.461-53
Processo	020.925/2007-3
Deliberação	AC-001214/2019-PL
Trânsito em Julgado	05/11/2020
Data Final	05/11/2028
Data do acórdão	29/05/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE GARCIA COELHO,CPF:464.092.461-53,Processo_:007.416/2013-0,Deliberacao:AC-002391/2018-PL,Transito_em_Julgado:24/05/2022,Data_Final:24/05/2027,Data_do_ac

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE GARCIA COELHO
CPF	464.092.461-53
Processo	007.416/2013-0
Deliberação	AC-002391/2018-PL
Trânsito em Julgado	24/05/2022
Data Final	24/05/2027
Data do acórdão	17/10/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:PAULO ROBERTO RODRIGUES BARBOSA,CPF:703.214.267-20,Processo_:009.232/2011-7,Deliberacao:AC-000556/2014-PL,Transito_em_Julgado:17/08/2016,Data_Final:17/08/2024,Data_do_acordao:12/03

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	PAULO ROBERTO RODRIGUES BARBOSA
CPF	703.214.267-20
Processo	009.232/2011-7
Deliberação	AC-000556/2014-PL
Trânsito em Julgado	17/08/2016
Data Final	17/08/2024
Data do acórdão	12/03/2014

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:PAULO SÉRGIO DA SILVA ARAÚJO,CPF:602.200.234-68,Processo_:014.246/2014-7,Deliberacao:AC-002702/2020-PL,Transito_em_Julgado:23/04/2021,Data_Final:23/04/2029,Data_do_acordao:07/10/20

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	PAULO SÉRGIO DA SILVA ARAÚJO
CPF	602.200.234-68
Processo	014.246/2014-7
Deliberação	AC-002702/2020-PL
Trânsito em Julgado	23/04/2021
Data Final	23/04/2029
Data do acórdão	07/10/2020