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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:RAIMUNDO NONATO XAVIER PONTES,CPF:073.005.903-06,Processo_:012.604/2012-7,Deliberacao:AC-002034/2020-PL,Transito_em_Julgado:16/10/2020,Data_Final:16/10/2025,Data_do_acordao:05/08/2

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	RAIMUNDO NONATO XAVIER PONTES
CPF	073.005.903-06
Processo	012.604/2012-7
Deliberação	AC-002034/2020-PL
Trânsito em Julgado	16/10/2020
Data Final	16/10/2025
Data do acórdão	05/08/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:RANIERE PEREIRA DANTAS,CPF:029.786.124-79,Processo_:034.937/2014-5,Deliberacao:AC-000776/2017-PL,Transito_em_Julgado:16/09/2021,Data_Final:16/09/2026,Data_do_acordao:19/04/2017}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	RANIERE PEREIRA DANTAS
CPF	029.786.124-79
Processo	034.937/2014-5
Deliberação	AC-000776/2017-PL
Trânsito em Julgado	16/09/2021
Data Final	16/09/2026
Data do acórdão	19/04/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:RAQUEL MARIA VALENÇA DE BARROS,CPF:074.313.597-05,Processo_:021.056/2010-2,Deliberacao:AC-001275/2019-PL,Transito_em_Julgado:19/03/2020,Data_Final:19/03/2028,Data_do_acordao:05/06/

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	RAQUEL MARIA VALENÇA DE BARROS
CPF	074.313.597-05
Processo	021.056/2010-2
Deliberação	AC-001275/2019-PL
Trânsito em Julgado	19/03/2020
Data Final	19/03/2028
Data do acórdão	05/06/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:RAUL BARBI,CPF:190.286.609-68,Processo_:005.342/2019-8,Deliberacao:AC-003162/2020-PL,Transito_em_Julgado:25/12/2020,Data_Final:25/12/2028,Data_do_acordao:25/11/2020}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	RAUL BARBI
CPF	190.286.609-68
Processo	005.342/2019-8
Deliberação	AC-003162/2020-PL
Trânsito em Julgado	25/12/2020
Data Final	25/12/2028
Data do acórdão	25/11/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:REINALDO EZEQUIEL DA COSTA,CPF:030.191.017-00,Processo_:006.166/2007-2,Deliberacao:AC-000183/2015-PL,Transito_em_Julgado:23/10/2021,Data_Final:23/10/2026,Data_do_acordao:04/02/2015

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	REINALDO EZEQUIEL DA COSTA
CPF	030.191.017-00
Processo	006.166/2007-2
Deliberação	AC-000183/2015-PL
Trânsito em Julgado	23/10/2021
Data Final	23/10/2026
Data do acórdão	04/02/2015