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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:RENATO DE SOUZA DUQUE,CPF:510.515.167-49,Processo_:006.779/2020-4,Deliberacao:AC-000868/2022-PL,Transito_em_Julgado:23/06/2022,Data_Final:23/06/2030,Data_do_acordao:20/04/2022}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	RENATO DE SOUZA DUQUE
CPF	510.515.167-49
Processo	006.779/2020-4
Deliberação	AC-000868/2022-PL
Trânsito em Julgado	23/06/2022
Data Final	23/06/2030
Data do acórdão	20/04/2022

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:RENATO DE SOUZA DUQUE,CPF:510.515.167-49,Processo_:013.396/2017-0,Deliberacao:AC-001625/2018-PL,Transito_em_Julgado:27/07/2019,Data_Final:27/07/2027,Data_do_acordao:18/07/2018}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	RENATO DE SOUZA DUQUE
CPF	510.515.167-49
Processo	013.396/2017-0
Deliberação	AC-001625/2018-PL
Trânsito em Julgado	27/07/2019
Data Final	27/07/2027
Data do acórdão	18/07/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:RENATO LUIS RIBEIRO,CPF:912.476.594-53,Processo_:007.503/2015-6,Deliberacao:AC-000377/2017-PL,Transito_em_Julgado:06/10/2017,Data_Final:06/10/2025,Data_do_acordao:08/03/2017}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	RENATO LUIS RIBEIRO
CPF	912.476.594-53
Processo	007.503/2015-6
Deliberação	AC-000377/2017-PL
Trânsito em Julgado	06/10/2017
Data Final	06/10/2025
Data do acórdão	08/03/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:RENATO STOPPA CANDIDO,CPF:227.209.521-68,Processo_:007.253/2007-4,Deliberacao:AC-000671/2015-PL,Transito_em_Julgado:20/04/2023,Data_Final:20/04/2031,Data_do_acordao:01/04/2015}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	RENATO STOPPA CANDIDO
CPF	227.209.521-68
Processo	007.253/2007-4
Deliberação	AC-000671/2015-PL
Trânsito em Julgado	20/04/2023
Data Final	20/04/2031
Data do acórdão	01/04/2015

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:RENÊ RIBEIRO DA CRUZ,CPF:282.917.863-72,Processo_:009.208/2011-9,Deliberacao:AC-001474/2019-PL,Transito_em_Julgado:07/10/2021,Data_Final:07/10/2026,Data_do_acordao:26/06/2019}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	RENÊ RIBEIRO DA CRUZ
CPF	282.917.863-72
Processo	009.208/2011-9
Deliberação	AC-001474/2019-PL
Trânsito em Julgado	07/10/2021
Data Final	07/10/2026
Data do acórdão	26/06/2019