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Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)
Nome do Responsável |
RENÊ RIBEIRO DA CRUZ |
CPF |
282.917.863-72 |
Processo |
009.208/2011-9 |
Deliberação |
AC-001474/2019-PL |
Trânsito em Julgado |
07/10/2021 |
Data Final |
07/10/2026 |
Data do acórdão |
26/06/2019 |
Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
REYNALDO VILARDO ALOY |
CPF |
029.636.637-49 |
Processo |
010.837/2000-8 |
Deliberação |
AC-002686/2008-PL |
Trânsito em Julgado |
20/12/2019 |
Data Final |
20/12/2027 |
Data do acórdão |
26/11/2008 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
RICARDO OLIVEIRA AZEVEDO |
CPF |
471.567.401-72 |
Processo |
010.334/2017-3 |
Deliberação |
AC-002883/2018-PL |
Trânsito em Julgado |
20/08/2020 |
Data Final |
20/08/2028 |
Data do acórdão |
05/12/2018 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
RISONEIDE DE LIMA SANTANA |
CPF |
264.323.072-87 |
Processo |
004.139/2014-3 |
Deliberação |
AC-001117/2018-PL |
Trânsito em Julgado |
12/09/2019 |
Data Final |
12/09/2024 |
Data do acórdão |
16/05/2018 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
RIVADÁVIO ESPÍNOLA RAMOS |
CPF |
047.090.125-04 |
Processo |
022.886/2010-9 |
Deliberação |
AC-001730/2015-PL |
Trânsito em Julgado |
18/04/2019 |
Data Final |
18/04/2024 |
Data do acórdão |
15/07/2015 |
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