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Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
RICARDO OLIVEIRA AZEVEDO |
CPF |
471.567.401-72 |
Processo |
010.334/2017-3 |
Deliberação |
AC-002883/2018-PL |
Trânsito em Julgado |
20/08/2020 |
Data Final |
20/08/2028 |
Data do acórdão |
05/12/2018 |
Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
RISONEIDE DE LIMA SANTANA |
CPF |
264.323.072-87 |
Processo |
004.139/2014-3 |
Deliberação |
AC-001117/2018-PL |
Trânsito em Julgado |
12/09/2019 |
Data Final |
12/09/2024 |
Data do acórdão |
16/05/2018 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
RIVADÁVIO ESPÍNOLA RAMOS |
CPF |
047.090.125-04 |
Processo |
022.886/2010-9 |
Deliberação |
AC-001730/2015-PL |
Trânsito em Julgado |
18/04/2019 |
Data Final |
18/04/2024 |
Data do acórdão |
15/07/2015 |
Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
ROBÉRIO SARAIVA GRANGEIRO |
CPF |
040.131.404-97 |
Processo |
023.701/2015-3 |
Deliberação |
AC-001276/2018-PL |
Trânsito em Julgado |
19/02/2021 |
Data Final |
19/02/2026 |
Data do acórdão |
06/06/2018 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
ROBÉRIO SARAIVA GRANGEIRO |
CPF |
040.131.404-97 |
Processo |
020.782/2017-9 |
Deliberação |
AC-001965/2018-PL |
Trânsito em Julgado |
11/02/2020 |
Data Final |
11/02/2025 |
Data do acórdão |
22/08/2018 |
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