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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:RIVADÁVIO ESPÍNOLA RAMOS,CPF:047.090.125-04,Processo_:022.886/2010-9,Deliberacao:AC-001730/2015-PL,Transito_em_Julgado:18/04/2019,Data_Final:18/04/2024,Data_do_acordao:15/07/2015}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	RIVADÁVIO ESPÍNOLA RAMOS
CPF	047.090.125-04
Processo	022.886/2010-9
Deliberação	AC-001730/2015-PL
Trânsito em Julgado	18/04/2019
Data Final	18/04/2024
Data do acórdão	15/07/2015

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ROBÉRIO SARAIVA GRANGEIRO,CPF:040.131.404-97,Processo_:023.701/2015-3,Deliberacao:AC-001276/2018-PL,Transito_em_Julgado:19/02/2021,Data_Final:19/02/2026,Data_do_acordao:06/06/2018}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ROBÉRIO SARAIVA GRANGEIRO
CPF	040.131.404-97
Processo	023.701/2015-3
Deliberação	AC-001276/2018-PL
Trânsito em Julgado	19/02/2021
Data Final	19/02/2026
Data do acórdão	06/06/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ROBÉRIO SARAIVA GRANGEIRO,CPF:040.131.404-97,Processo_:020.782/2017-9,Deliberacao:AC-001965/2018-PL,Transito_em_Julgado:11/02/2020,Data_Final:11/02/2025,Data_do_acordao:22/08/2018}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ROBÉRIO SARAIVA GRANGEIRO
CPF	040.131.404-97
Processo	020.782/2017-9
Deliberação	AC-001965/2018-PL
Trânsito em Julgado	11/02/2020
Data Final	11/02/2025
Data do acórdão	22/08/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ROBÉRIO SARAIVA GRANGEIRO,CPF:040.131.404-97,Processo_:020.771/2017-7,Deliberacao:AC-004060/2020-PL,Transito_em_Julgado:03/06/2021,Data_Final:03/06/2029,Data_do_acordao:08/12/2020}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ROBÉRIO SARAIVA GRANGEIRO
CPF	040.131.404-97
Processo	020.771/2017-7
Deliberação	AC-004060/2020-PL
Trânsito em Julgado	03/06/2021
Data Final	03/06/2029
Data do acórdão	08/12/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ROBERTO CARLOS NUNES,CPF:568.095.904-63,Processo_:004.146/2015-8,Deliberacao:AC-002309/2019-PL,Transito_em_Julgado:21/12/2019,Data_Final:21/12/2024,Data_do_acordao:02/10/2019}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ROBERTO CARLOS NUNES
CPF	568.095.904-63
Processo	004.146/2015-8
Deliberação	AC-002309/2019-PL
Trânsito em Julgado	21/12/2019
Data Final	21/12/2024
Data do acórdão	02/10/2019