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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ROBERTO MAIA CAVALCANTI,CPF:007.812.684-35,Processo_:030.934/2015-0,Deliberacao:AC-000194/2019-PL,Transito_em_Julgado:14/05/2022,Data_Final:14/05/2027,Data_do_acordao:06/02/2019}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	ROBERTO MAIA CAVALCANTI
CPF	007.812.684-35
Processo	030.934/2015-0
Deliberação	AC-000194/2019-PL
Trânsito em Julgado	14/05/2022
Data Final	14/05/2027
Data do acórdão	06/02/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ROBERTO MAIA CAVALCANTI,CPF:007.812.684-35,Processo_:028.241/2014-2,Deliberacao:AC-000592/2018-PL,Transito_em_Julgado:03/10/2020,Data_Final:03/10/2025,Data_do_acordao:21/03/2018}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ROBERTO MAIA CAVALCANTI
CPF	007.812.684-35
Processo	028.241/2014-2
Deliberação	AC-000592/2018-PL
Trânsito em Julgado	03/10/2020
Data Final	03/10/2025
Data do acórdão	21/03/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ROBERTO PERON,CPF:107.177.141-87,Processo_:020.012/2018-7,Deliberacao:AC-002814/2019-PL,Transito_em_Julgado:30/06/2023,Data_Final:30/06/2028,Data_do_acordao:20/11/2019}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ROBERTO PERON
CPF	107.177.141-87
Processo	020.012/2018-7
Deliberação	AC-002814/2019-PL
Trânsito em Julgado	30/06/2023
Data Final	30/06/2028
Data do acórdão	20/11/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA,CPF:284.803.684-20,Processo_:015.928/2007-4,Deliberacao:AC-001325/2016-PL,Transito_em_Julgado:05/07/2016,Data_Final:05/07/2024,Data_do_acordao:25/05/2016

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
CPF	284.803.684-20
Processo	015.928/2007-4
Deliberação	AC-001325/2016-PL
Trânsito em Julgado	05/07/2016
Data Final	05/07/2024
Data do acórdão	25/05/2016

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ROBSON DUTRA DA SILVA,CPF:136.303.344-15,Processo_:012.953/2017-2,Deliberacao:AC-002876/2018-PL,Transito_em_Julgado:27/08/2019,Data_Final:27/08/2024,Data_do_acordao:05/12/2018}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ROBSON DUTRA DA SILVA
CPF	136.303.344-15
Processo	012.953/2017-2
Deliberação	AC-002876/2018-PL
Trânsito em Julgado	27/08/2019
Data Final	27/08/2024
Data do acórdão	05/12/2018