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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:RODRIGO COELHO MOTA,CPF:369.953.803-63,Processo_:011.858/2012-5,Deliberacao:AC-000832/2019-PL,Transito_em_Julgado:08/12/2023,Data_Final:08/12/2028,Data_do_acordao:10/04/2019}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	RODRIGO COELHO MOTA
CPF	369.953.803-63
Processo	011.858/2012-5
Deliberação	AC-000832/2019-PL
Trânsito em Julgado	08/12/2023
Data Final	08/12/2028
Data do acórdão	10/04/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ROGÉRIO AURÉLIO PIMENTEL,CPF:021.607.188-74,Processo_:031.890/2014-8,Deliberacao:AC-001195/2018-PL,Transito_em_Julgado:10/03/2021,Data_Final:10/03/2026,Data_do_acordao:23/05/2018}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ROGÉRIO AURÉLIO PIMENTEL
CPF	021.607.188-74
Processo	031.890/2014-8
Deliberação	AC-001195/2018-PL
Trânsito em Julgado	10/03/2021
Data Final	10/03/2026
Data do acórdão	23/05/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ROGÉRIO PAPALARDO ARANTES,CPF:500.431.531-00,Processo_:023.920/2015-7,Deliberacao:AC-002427/2020-PL,Transito_em_Julgado:09/08/2022,Data_Final:09/08/2028,Data_do_acordao:09/09/2020}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ROGÉRIO PAPALARDO ARANTES
CPF	500.431.531-00
Processo	023.920/2015-7
Deliberação	AC-002427/2020-PL
Trânsito em Julgado	09/08/2022
Data Final	09/08/2028
Data do acórdão	09/09/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ROGERIO TADEU PELACHINI,CPF:375.806.049-49,Processo_:020.384/2020-3,Deliberacao:AC-002002/2022-PL,Transito_em_Julgado:08/10/2022,Data_Final:08/10/2027,Data_do_acordao:31/08/2022}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ROGERIO TADEU PELACHINI
CPF	375.806.049-49
Processo	020.384/2020-3
Deliberação	AC-002002/2022-PL
Trânsito em Julgado	08/10/2022
Data Final	08/10/2027
Data do acórdão	31/08/2022

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ROMILDA GUIMARAES MACARINI,CPF:076.089.181-87,Processo_:024.964/2010-7,Deliberacao:AC-001799/2016-PL,Transito_em_Julgado:13/01/2021,Data_Final:13/01/2029,Data_do_acordao:13/07/2016

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ROMILDA GUIMARAES MACARINI
CPF	076.089.181-87
Processo	024.964/2010-7
Deliberação	AC-001799/2016-PL
Trânsito em Julgado	13/01/2021
Data Final	13/01/2029
Data do acórdão	13/07/2016