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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ROMUALDO DOS SANTOS MATOS FILHO,CPF:581.882.902-20,Processo_:035.125/2020-9,Deliberacao:AC-000990/2023-PL,Transito_em_Julgado:01/11/2023,Data_Final:01/11/2031,Data_do_acordao:17/05

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	ROMUALDO DOS SANTOS MATOS FILHO
CPF	581.882.902-20
Processo	035.125/2020-9
Deliberação	AC-000990/2023-PL
Trânsito em Julgado	01/11/2023
Data Final	01/11/2031
Data do acórdão	17/05/2023

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:RONALDO EVANGELISTA NASCIMENTO,CPF:769.755.256-68,Processo_:017.410/2016-9,Deliberacao:AC-002759/2018-PL,Transito_em_Julgado:18/04/2019,Data_Final:18/04/2027,Data_do_acordao:28/11/

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	RONALDO EVANGELISTA NASCIMENTO
CPF	769.755.256-68
Processo	017.410/2016-9
Deliberação	AC-002759/2018-PL
Trânsito em Julgado	18/04/2019
Data Final	18/04/2027
Data do acórdão	28/11/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:RONALDO RAMOS,CPF:967.164.954-87,Processo_:003.940/2017-9,Deliberacao:AC-001040/2019-PL,Transito_em_Julgado:13/06/2019,Data_Final:13/06/2024,Data_do_acordao:08/05/2019}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	RONALDO RAMOS
CPF	967.164.954-87
Processo	003.940/2017-9
Deliberação	AC-001040/2019-PL
Trânsito em Julgado	13/06/2019
Data Final	13/06/2024
Data do acórdão	08/05/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ROOSEVELT ARAÚJO DE OLIVEIRA,CPF:645.595.484-04,Processo_:002.652/2014-5,Deliberacao:AC-001430/2015-PL,Transito_em_Julgado:05/10/2021,Data_Final:05/10/2026,Data_do_acordao:10/06/20

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ROOSEVELT ARAÚJO DE OLIVEIRA
CPF	645.595.484-04
Processo	002.652/2014-5
Deliberação	AC-001430/2015-PL
Trânsito em Julgado	05/10/2021
Data Final	05/10/2026
Data do acórdão	10/06/2015

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ROSANA SOARES VICENTE,CPF:045.020.708-07,Processo_:004.719/2017-4,Deliberacao:AC-002025/2018-PL,Transito_em_Julgado:27/08/2019,Data_Final:27/08/2025,Data_do_acordao:29/08/2018}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ROSANA SOARES VICENTE
CPF	045.020.708-07
Processo	004.719/2017-4
Deliberação	AC-002025/2018-PL
Trânsito em Julgado	27/08/2019
Data Final	27/08/2025
Data do acórdão	29/08/2018