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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ANTONIO CLARET DE OLIVEIRA JUNIOR,CPF:037.546.586-38,Processo_:024.602/2015-9,Deliberacao:AC-001209/2021-PL,Transito_em_Julgado:23/09/2022,Data_Final:23/09/2027,Data_do_acordao:26/

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	ANTONIO CLARET DE OLIVEIRA JUNIOR
CPF	037.546.586-38
Processo	024.602/2015-9
Deliberação	AC-001209/2021-PL
Trânsito em Julgado	23/09/2022
Data Final	23/09/2027
Data do acórdão	26/05/2021

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ANTONIO FRANCISCO BESERRA MARQUES,CPF:144.738.012-68,Processo_:020.170/2015-7,Deliberacao:AC-002624/2020-PL,Transito_em_Julgado:11/05/2022,Data_Final:11/05/2028,Data_do_acordao:30/

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ANTONIO FRANCISCO BESERRA MARQUES
CPF	144.738.012-68
Processo	020.170/2015-7
Deliberação	AC-002624/2020-PL
Trânsito em Julgado	11/05/2022
Data Final	11/05/2028
Data do acórdão	30/09/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ANTONIO GOMES PEDROZA,CPF:608.008.794-49,Processo_:017.698/2016-2,Deliberacao:AC-002544/2020-PL,Transito_em_Julgado:06/11/2020,Data_Final:06/11/2025,Data_do_acordao:23/09/2020}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ANTONIO GOMES PEDROZA
CPF	608.008.794-49
Processo	017.698/2016-2
Deliberação	AC-002544/2020-PL
Trânsito em Julgado	06/11/2020
Data Final	06/11/2025
Data do acórdão	23/09/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS,CPF:801.631.737-53,Processo_:003.946/2013-4,Deliberacao:AC-002885/2015-PL,Transito_em_Julgado:05/04/2016,Data_Final:05/04/2024,Data_do_acordao:11/11/2015

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS
CPF	801.631.737-53
Processo	003.946/2013-4
Deliberação	AC-002885/2015-PL
Trânsito em Julgado	05/04/2016
Data Final	05/04/2024
Data do acórdão	11/11/2015

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ANTONIO RIBEIRO PINTO,CPF:388.278.244-72,Processo_:007.406/2014-2,Deliberacao:AC-000314/2017-PL,Transito_em_Julgado:08/04/2017,Data_Final:08/04/2025,Data_do_acordao:22/02/2017}

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Nome do Responsável	ANTONIO RIBEIRO PINTO
CPF	388.278.244-72
Processo	007.406/2014-2
Deliberação	AC-000314/2017-PL
Trânsito em Julgado	08/04/2017
Data Final	08/04/2025
Data do acórdão	22/02/2017