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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:SAULO JOSÉ DE LIMA,CPF:078.530.504-10,Processo_:021.897/2013-1,Deliberacao:AC-002056/2016-PL,Transito_em_Julgado:15/11/2016,Data_Final:15/11/2024,Data_do_acordao:10/08/2016}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	SAULO JOSÉ DE LIMA
CPF	078.530.504-10
Processo	021.897/2013-1
Deliberação	AC-002056/2016-PL
Trânsito em Julgado	15/11/2016
Data Final	15/11/2024
Data do acórdão	10/08/2016

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:SAULO JOSÉ DE LIMA,CPF:078.530.504-10,Processo_:009.084/2012-6,Deliberacao:AC-001090/2023-PL,Transito_em_Julgado:08/07/2023,Data_Final:08/07/2028,Data_do_acordao:31/05/2023}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	SAULO JOSÉ DE LIMA
CPF	078.530.504-10
Processo	009.084/2012-6
Deliberação	AC-001090/2023-PL
Trânsito em Julgado	08/07/2023
Data Final	08/07/2028
Data do acórdão	31/05/2023

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:SEBASTIÃO FERNANDES BARROS,CPF:361.455.643-34,Processo_:003.850/2017-0,Deliberacao:AC-001623/2019-PL,Transito_em_Julgado:19/09/2020,Data_Final:19/09/2027,Data_do_acordao:10/07/2019

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	SEBASTIÃO FERNANDES BARROS
CPF	361.455.643-34
Processo	003.850/2017-0
Deliberação	AC-001623/2019-PL
Trânsito em Julgado	19/09/2020
Data Final	19/09/2027
Data do acórdão	10/07/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:SEVERINO VALERIO DA SILVA,CPF:452.555.124-00,Processo_:016.065/2017-4,Deliberacao:AC-001230/2018-PL,Transito_em_Julgado:05/06/2020,Data_Final:05/06/2028,Data_do_acordao:30/05/2018}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	SEVERINO VALERIO DA SILVA
CPF	452.555.124-00
Processo	016.065/2017-4
Deliberação	AC-001230/2018-PL
Trânsito em Julgado	05/06/2020
Data Final	05/06/2028
Data do acórdão	30/05/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:SHIRLEY DE ALCÂNTARA MATIAS PEREIRA,CPF:000.201.393-22,Processo_:005.846/2014-5,Deliberacao:AC-000964/2016-PL,Transito_em_Julgado:06/12/2022,Data_Final:06/12/2027,Data_do_acordao:2

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	SHIRLEY DE ALCÂNTARA MATIAS PEREIRA
CPF	000.201.393-22
Processo	005.846/2014-5
Deliberação	AC-000964/2016-PL
Trânsito em Julgado	06/12/2022
Data Final	06/12/2027
Data do acórdão	20/04/2016