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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:SEVERINO VALERIO DA SILVA,CPF:452.555.124-00,Processo_:016.065/2017-4,Deliberacao:AC-001230/2018-PL,Transito_em_Julgado:05/06/2020,Data_Final:05/06/2028,Data_do_acordao:30/05/2018}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	SEVERINO VALERIO DA SILVA
CPF	452.555.124-00
Processo	016.065/2017-4
Deliberação	AC-001230/2018-PL
Trânsito em Julgado	05/06/2020
Data Final	05/06/2028
Data do acórdão	30/05/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:SHIRLEY DE ALCÂNTARA MATIAS PEREIRA,CPF:000.201.393-22,Processo_:005.846/2014-5,Deliberacao:AC-000964/2016-PL,Transito_em_Julgado:06/12/2022,Data_Final:06/12/2027,Data_do_acordao:2

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	SHIRLEY DE ALCÂNTARA MATIAS PEREIRA
CPF	000.201.393-22
Processo	005.846/2014-5
Deliberação	AC-000964/2016-PL
Trânsito em Julgado	06/12/2022
Data Final	06/12/2027
Data do acórdão	20/04/2016

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:SILVANO CARVALHO,CPF:699.594.801-78,Processo_:007.146/2013-2,Deliberacao:AC-001704/2017-PL,Transito_em_Julgado:28/09/2021,Data_Final:28/09/2027,Data_do_acordao:09/08/2017}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	SILVANO CARVALHO
CPF	699.594.801-78
Processo	007.146/2013-2
Deliberação	AC-001704/2017-PL
Trânsito em Julgado	28/09/2021
Data Final	28/09/2027
Data do acórdão	09/08/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:SILVIA HELENA CEZARIO ARAUJO,CPF:314.644.083-00,Processo_:009.335/2017-0,Deliberacao:AC-000382/2018-PL,Transito_em_Julgado:22/03/2022,Data_Final:22/03/2027,Data_do_acordao:28/02/20

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	SILVIA HELENA CEZARIO ARAUJO
CPF	314.644.083-00
Processo	009.335/2017-0
Deliberação	AC-000382/2018-PL
Trânsito em Julgado	22/03/2022
Data Final	22/03/2027
Data do acórdão	28/02/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:SIMIRAMIS MENDONCA VELOSO JUNIOR,CPF:111.329.036-61,Processo_:040.000/2019-2,Deliberacao:AC-000926/2022-PL,Transito_em_Julgado:12/10/2022,Data_Final:12/10/2030,Data_do_acordao:27/0

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	SIMIRAMIS MENDONCA VELOSO JUNIOR
CPF	111.329.036-61
Processo	040.000/2019-2
Deliberação	AC-000926/2022-PL
Trânsito em Julgado	12/10/2022
Data Final	12/10/2030
Data do acórdão	27/04/2022