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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:SONIA MARIA DE CARVALHO BARROSO,CPF:407.614.443-00,Processo_:020.625/2004-2,Deliberacao:AC-001779/2010-PL,Transito_em_Julgado:10/10/2019,Data_Final:10/10/2027,Data_do_acordao:21/07

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	SONIA MARIA DE CARVALHO BARROSO
CPF	407.614.443-00
Processo	020.625/2004-2
Deliberação	AC-001779/2010-PL
Trânsito em Julgado	10/10/2019
Data Final	10/10/2027
Data do acórdão	21/07/2010

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:SUZETE FERRO SAMPAIO,CPF:716.202.737-72,Processo_:034.225/2013-7,Deliberacao:AC-002822/2015-PL,Transito_em_Julgado:02/02/2018,Data_Final:02/02/2026,Data_do_acordao:04/11/2015}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	SUZETE FERRO SAMPAIO
CPF	716.202.737-72
Processo	034.225/2013-7
Deliberação	AC-002822/2015-PL
Trânsito em Julgado	02/02/2018
Data Final	02/02/2026
Data do acórdão	04/11/2015

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:SYLVIA SALLA SETUBAL,CPF:383.781.670-20,Processo_:000.668/2016-8,Deliberacao:AC-001498/2017-PL,Transito_em_Julgado:27/03/2019,Data_Final:27/03/2024,Data_do_acordao:12/07/2017}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	SYLVIA SALLA SETUBAL
CPF	383.781.670-20
Processo	000.668/2016-8
Deliberação	AC-001498/2017-PL
Trânsito em Julgado	27/03/2019
Data Final	27/03/2024
Data do acórdão	12/07/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:TANIA CRISTINA MARTINS PIROLO,CPF:563.601.779-00,Processo_:033.697/2018-3,Deliberacao:AC-000761/2020-PL,Transito_em_Julgado:06/06/2020,Data_Final:06/06/2027,Data_do_acordao:01/04/2

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	TANIA CRISTINA MARTINS PIROLO
CPF	563.601.779-00
Processo	033.697/2018-3
Deliberação	AC-000761/2020-PL
Trânsito em Julgado	06/06/2020
Data Final	06/06/2027
Data do acórdão	01/04/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:TANIA PAIVA NIBON MOURAO,CPF:247.884.143-68,Processo_:002.099/2014-4,Deliberacao:AC-002745/2016-PL,Transito_em_Julgado:07/07/2018,Data_Final:07/07/2025,Data_do_acordao:26/10/2016}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	TANIA PAIVA NIBON MOURAO
CPF	247.884.143-68
Processo	002.099/2014-4
Deliberação	AC-002745/2016-PL
Trânsito em Julgado	07/07/2018
Data Final	07/07/2025
Data do acórdão	26/10/2016