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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:SYLVIA SALLA SETUBAL,CPF:383.781.670-20,Processo_:000.668/2016-8,Deliberacao:AC-001498/2017-PL,Transito_em_Julgado:27/03/2019,Data_Final:27/03/2024,Data_do_acordao:12/07/2017}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	SYLVIA SALLA SETUBAL
CPF	383.781.670-20
Processo	000.668/2016-8
Deliberação	AC-001498/2017-PL
Trânsito em Julgado	27/03/2019
Data Final	27/03/2024
Data do acórdão	12/07/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:TANIA CRISTINA MARTINS PIROLO,CPF:563.601.779-00,Processo_:033.697/2018-3,Deliberacao:AC-000761/2020-PL,Transito_em_Julgado:06/06/2020,Data_Final:06/06/2027,Data_do_acordao:01/04/2

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	TANIA CRISTINA MARTINS PIROLO
CPF	563.601.779-00
Processo	033.697/2018-3
Deliberação	AC-000761/2020-PL
Trânsito em Julgado	06/06/2020
Data Final	06/06/2027
Data do acórdão	01/04/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:TANIA PAIVA NIBON MOURAO,CPF:247.884.143-68,Processo_:002.099/2014-4,Deliberacao:AC-002745/2016-PL,Transito_em_Julgado:07/07/2018,Data_Final:07/07/2025,Data_do_acordao:26/10/2016}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	TANIA PAIVA NIBON MOURAO
CPF	247.884.143-68
Processo	002.099/2014-4
Deliberação	AC-002745/2016-PL
Trânsito em Julgado	07/07/2018
Data Final	07/07/2025
Data do acórdão	26/10/2016

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:TARCISIO NUNES PEREIRA,CPF:895.482.992-91,Processo_:015.611/2021-3,Deliberacao:AC-001500/2023-PL,Transito_em_Julgado:19/01/2024,Data_Final:19/01/2029,Data_do_acordao:19/07/2023}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	TARCISIO NUNES PEREIRA
CPF	895.482.992-91
Processo	015.611/2021-3
Deliberação	AC-001500/2023-PL
Trânsito em Julgado	19/01/2024
Data Final	19/01/2029
Data do acórdão	19/07/2023

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:TEREZA CRISTINA DE FREITAS ALVES,CPF:201.687.484-87,Processo_:012.320/2021-8,Deliberacao:AC-002539/2022-PL,Transito_em_Julgado:01/03/2023,Data_Final:01/03/2031,Data_do_acordao:23/1

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	TEREZA CRISTINA DE FREITAS ALVES
CPF	201.687.484-87
Processo	012.320/2021-8
Deliberação	AC-002539/2022-PL
Trânsito em Julgado	01/03/2023
Data Final	01/03/2031
Data do acórdão	23/11/2022