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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:TARCISIO NUNES PEREIRA,CPF:895.482.992-91,Processo_:015.611/2021-3,Deliberacao:AC-001500/2023-PL,Transito_em_Julgado:19/01/2024,Data_Final:19/01/2029,Data_do_acordao:19/07/2023}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	TARCISIO NUNES PEREIRA
CPF	895.482.992-91
Processo	015.611/2021-3
Deliberação	AC-001500/2023-PL
Trânsito em Julgado	19/01/2024
Data Final	19/01/2029
Data do acórdão	19/07/2023

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:TEREZA CRISTINA DE FREITAS ALVES,CPF:201.687.484-87,Processo_:012.320/2021-8,Deliberacao:AC-002539/2022-PL,Transito_em_Julgado:01/03/2023,Data_Final:01/03/2031,Data_do_acordao:23/1

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	TEREZA CRISTINA DE FREITAS ALVES
CPF	201.687.484-87
Processo	012.320/2021-8
Deliberação	AC-002539/2022-PL
Trânsito em Julgado	01/03/2023
Data Final	01/03/2031
Data do acórdão	23/11/2022

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:TEREZA CRISTINA KAZNIAKOWSKI PEREIRA,CPF:992.860.507-63,Processo_:041.928/2018-0,Deliberacao:AC-001560/2020-PL,Transito_em_Julgado:16/10/2021,Data_Final:16/10/2029,Data_do_acordao:

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	TEREZA CRISTINA KAZNIAKOWSKI PEREIRA
CPF	992.860.507-63
Processo	041.928/2018-0
Deliberação	AC-001560/2020-PL
Trânsito em Julgado	16/10/2021
Data Final	16/10/2029
Data do acórdão	17/06/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:THIAGO DE CASTRO TATAIA SOARES,CPF:041.905.773-08,Processo_:026.574/2020-9,Deliberacao:AC-001888/2022-PL,Transito_em_Julgado:18/10/2022,Data_Final:18/10/2027,Data_do_acordao:17/08/

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	THIAGO DE CASTRO TATAIA SOARES
CPF	041.905.773-08
Processo	026.574/2020-9
Deliberação	AC-001888/2022-PL
Trânsito em Julgado	18/10/2022
Data Final	18/10/2027
Data do acórdão	17/08/2022

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ULISSES ASSAD,CPF:008.266.408-00,Processo_:014.361/2015-9,Deliberacao:AC-002240/2018-PL,Transito_em_Julgado:05/07/2022,Data_Final:05/07/2030,Data_do_acordao:26/09/2018}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ULISSES ASSAD
CPF	008.266.408-00
Processo	014.361/2015-9
Deliberação	AC-002240/2018-PL
Trânsito em Julgado	05/07/2022
Data Final	05/07/2030
Data do acórdão	26/09/2018